Quebra de autoridade militar iniciou com motim de 97, diz socióloga

De acordo com a pesquisadora do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e da Violência (Covio) da Uece, o movimento de policiais militares tem referências da última paralisação, no ano de 2012, e mesmos líderes

Legenda: Nas paralisações da PM em 1997 e 2011/2012, houve amotinamento e quebra da hierarquia
Foto: Foto: Kiko Silva

A paralisação de parte dos policiais militares do Ceará têm raízes que não podem ser explicadas tendo como base, apenas, o contexto atual. É preciso, como todo movimento social, observar além, voltar ao passado e tentar entender como os efeitos das ações nos últimos dois movimentos têm influenciado o que agora está acontecendo no Estado.

Há mais de 20 anos, em 1997, foi deflagrada a primeira paralisação da Polícia Militar do Ceará. Naquela ocasião, a Polícia Civil também havia cruzado os braços e, só após ações do então governador Tasso Jereissati e uma troca de tiros entre forças policiais leais ao Governo e amotinados, o movimento perdeu força e todos os principais líderes foram punidos.

De acordo com a socióloga Glaucíria Mota Brasil, do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e da Violência (Covio), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), as ações daquele período ainda se refletem nos dias de hoje. "Naquele momento, começa a nascer e ganhar corpo essa questão do enfrentamento e da perda de autoridade da cadeia de comando (da Polícia Militar)", analisa.

No confronto de policiais fiéis e infiéis ao Governo da época - ocorrido na Avenida Beira-Mar, em 29 de julho de 1997 -, o então comandante da PM, o coronel Mauro Benevides, foi baleado no ombro, enquanto estava de costas. Conforme Glaucíria, "a quebra da autoridade e da disciplina foi plantada" a partir dessas ações. Jereissati, para conter os protestos, amparado em determinação judicial, mandou prender lideranças, rompeu negociações salariais e demitiu amotinados.

Segundo movimento

"Esse movimento da quebra de autoridade foi ganhando corpo e, em 2012, ela já tinha um caráter político-eleitoral de representatividade da corporação na cena política", analisa a professora Glaucíria Mota, ao passo que, efetivamente, considera a primeira paralisação (de 1997) como de "origem sindical".

Da paralisação de 2011/2012, surgiram os representantes da categoria. O ex-deputado federal Cabo Sabino geria, na época, a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE); e o atual deputado federal Capitão Wagner (Pros) havia acabado de iniciar atividades para montar a Associação dos Profissionais de Segurança (APS).

Atualmente, nenhuma dessas associações podem realizar qualquer tipo de atividade alusiva à paralisação sob pena de multa de R$ 500 mil, por dia, após a Justiça acatar uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Em 2012, o então governador Cid Gomes - que foi baleado no último dia 19 após ter avançado contra policiais amotinados no 3º Batalhão de Polícia Militar de Sobral - aceitou os termos dos servidores militares e cedeu à pressão imposta pela categoria, inclusive anistiando-os. A paralisação durou uma semana e ocorreu durante o Réveillon. Os dias, contudo, foram de grande terror no Estado, nos quais houve saque de lojas, inúmeros relatos de furtos e assaltos, além do registro histórico do 41 homicídios em apenas 24 horas.

As formas

Para a socióloga, o movimento que teve força em 2012, no entanto, agora está rachado. As lideranças, que comemoraram a contraproposta do Governo do Estado de aumento salarial e redução no pagamento das parcelas, estão em lados opostos. "Sei que a essa altura, o movimento já perdeu força, muita força. Principalmente está rachado. Talvez surjam novas lideranças mais radicais, mas até o momento são eles os interlocutores", avalia.

Conforme Glaucíria, é importante lembrar, inclusive, das ações realizadas em 2012 e como elas se repetem. Naquele período, mulheres e crianças foram usadas na estratégia da ocupação dos batalhões. Segundo a professora, os policiais que dão apoio ao processo de motim são os mais novos, que não têm nem sequer três anos de corporação.

A lista dos 230 agentes afastados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) apresenta 150 soldados, 33 cabos, 31 sargentos, 14 subtenentes e dois cujas patentes não foram divulgadas. Para a socióloga, porém, um dos principais motivos para a repetição de casos de motim é a anistia.

Para a professora é preciso lembrar que, "a anistia empoderou os movimentos e eles se perguntam: se fomos anistiados antes por que não podemos ser agora"? O governador Camilo Santana já afirmou que não vai anistiar os policiais militares que aderiram à recente paralisação.

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