Processo contra desembargador e filhos é transferido para Vara de Organizações Criminosas

Promotor de Justiça entende que o grupo formado por Carlos Feitosa e familiares tinha características de uma organização criminosa. A ação penal, que já desceu do STJ, segue sem julgamento na Justiça Estadual

Legenda: A ação penal tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas desceu para a Justiça estadual ano passado
Foto: FOTO: NATINHO RODRIGUES

O processo criminal contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e os familiares Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Ubaldo Machado Feitosa e Juliana Paula Abreu Lima Feitosa, pelo crime de lavagem de dinheiro, foi transferido da 15ª Vara Criminal para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual. Essa é uma das ações penais geradas pelas investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Expresso 150, que desarticulou um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O juiz da 15ª Vara, Fabrício Vasconcelos Mazza, acatou o pedido do representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) da Unidade e enviou o processo para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no dia 17 de janeiro deste ano. Ao remeter os autos, o magistrado pediu o parecer dos promotores de Justiça que atuam naquela Unidade. Passados dois meses, a manifestação ainda não foi anexada ao processo eletrônico.

No pedido, o promotor de Justiça Marcelo Gomes Maia Pires reconhece que demorou a se manifestar sobre o caso, mas justificou que o volume dos processos derivados da 'Expresso 150' é "gigantesco e monumental". "O signatário e sua colega de atuação junto à 15a Vara Criminal, formularam pedido de auxílio de outros promotores junto à Administração superior do Ministério Público e permaneceram largo período de tempo no aguardo do atendimento da mesma", alega.

O representante do MPCE na 15ª Vara, então, sugere que o processo seja transferido para a Vara especializada no julgamento de organizações criminosas. Segundo ele, o grupo formado pelo desembargador e familiares reúne todas as características de uma organização criminosa: "associação de pessoas; divisão de tarefas; objetivo econômico; e a prática de infrações graves". Enquanto não se chega a uma conclusão sobre a competência, o processo segue sem julgamento.

O grupo foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, em julho de 2018, antes do desembargador Carlos Feitosa perder o foro privilegiado e o processo descer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância, na Justiça Estadual do Ceará.

Intermediador

De acordo com a denúncia do MPF, o desembargador, os dois filhos e a nora "lavaram" o dinheiro obtido com a venda de habeas corpus nos plantões do TJCE. O advogado Fernando Feitosa, conhecido como 'Chupeta', também era considerado o intermediador das negociações entre o pai e os presos. Tudo era combinado pelo aplicativo WhatsApp e as decisões do magistrado custavam até R$ 150 mil (o que inspirou o nome da Operação policial).

As investigações da PF descobriram três aquisições em que o dinheiro fruto da corrupção teria sido utilizado: um apartamento no nome de Ubaldo Machado Feitosa, mas que seria do seu pai; um automóvel comprado pelo magistrado por R$ 132,6 mil em espécie; e um apartamento de alto valor no qual Fernando Feitosa e Juliana Paula, dias após um plantão judiciário, deram um sinal como garantia da compra no valor de R$ 140 mil, em espécie.

Neste último caso, segundo o Ministério Público Federal, "após a quitação de poucas parcelas, o casal desistiu do negócio e solicitou a devolução da quantia paga, a fim de ocultar a origem ilícita dos valores utilizados para a compra, por meio da remessa de dinheiro pela construtora". A defesa dos investigados não foi localizada.

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa já coleciona condenações na Justiça. Na seara administrativa, o desembargador foi sentenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória, em setembro de 2018.

Em abril do ano passado, ele teve pena fixada pelo STJ a 13 anos e 8 meses de reclusão, por corrupção passiva e também perdeu o cargo. No mesmo processo, sete advogados foram condenados por corrupção ativa, inclusive o filho Fernando Carlos Oliveira Feitosa, que pegou pena de 19 anos e 4 meses de prisão.

No mês anterior, o STJ já tinha condenado o magistrado a três anos e dez meses de prisão pelo crime de concussão. Isso porque as investigações da 'Expresso 150' também apontaram que Feitosa exigia parte do salário de duas funcionárias no TJCE.


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