Pesquisadores criticam execuções como postura punitiva do Estado

Estudiosos do Ceará e Rio de Janeiro apontam que as forças de segurança, num contexto nacional, estariam mais preocupadas em legitimar uma ordem que, para existir, precisa eliminar o outro, seja ele "bandido" ou não

Legenda: Poste cravejado por tiros de fuzil, onde reféns foram mortos no município de Milagres
Foto: FOTO: THIAGO GADELHA

Não haveria clamor social, ou questionamento sobre a atuação da Polícia Militar em Milagres se não houvesse reféns, e apenas suspeitos, automaticamente qualificados de "bandidos" fossem mortos. A avaliação é do Laboratório de Estudos e Pesquisa Conflitualidade e Violência (Covio), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e também da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Pesquisadores das duas instituições foram convidados a comentar o contexto em que se insere o caso de Milagres e a constatação foi de consenso: há um modelo ostensivo e letal que opera as forças de segurança no País que não está dando conta do problema, sobretudo ao piorá-lo.

"Quando um policial puxa o gatilho, com justificativa ou não, não está fazendo isso sozinho. Existe uma racionalidade por trás. O que precisa ser feito, e isso em nível nacional, é repensar a política de Segurança Pública. Partimos do princípio de que toda vida tem valor. Ou deveria ter. Infelizmente, o modus operandi e a estratégia de defesa, as mortes acabam sendo justificadas. Na Chacina das Cajazeiras, em Fortaleza, a primeira coisa que fizeram em relação às vítimas foi verificar se tinham antecedentes criminais. Porque, se tivessem, já estaria justificado", explica Rômulo Silva, sociólogo, jornalista e doutorando da Uece. Ele é membro do Covio e diz que, sendo negro e da periferia, carrega também os estigmas sociais.

Mas em relação ao caso de Milagres, cujos detalhes temos revelado nos últimos meses e, inclusive, gerado mal-estar na Polícia Militar e no Ministério Público?

Para o professor e pesquisador Geovani Facó, coordenador do Covio, existe uma lógica de Estado, de poder, "e tudo o que estiver fora dela vai ser compreendido, se não como inimigo, como algo perigoso. Primeiro, criam-se percepções que vão se naturalizando, de classes e territórios perigosos, sobre os quais é preciso o aumento do controle", explica o pesquisador.

Mata e morre

Na prática, um controle que começaria pelos 'aparelhos de repressão': "em nome de uma lógica de Estado, o instrumento é a Polícia, e o móvel dessa ação instrumentalizada é a repressão. Nessa lógica, a Polícia é a que mais mata, mas também a que mais morre. E não morrer só em função de estar num confronto bélico, mas em função da carga psicológica que é jogada em cima desses sujeitos, que são os policiais. Eles vão para o front também a partir de um processo de formação cultural e institucional fundamentada na lógica do inimigo".

O especialista em conflitualidade e violência aponta, para tragédias como a de Milagres, uma dualidade: de um lado, investimento em viaturas, armamentos; de outro, falta de qualificação técnica, mas num contexto em que até mesmo os excessos fazem parte de uma lógica de Estado, sobretudo quando há o que chamou de embuste de legitimidade para os atos.

Cada região do País tem suas especificidades, isso deve ser considerado em cada análise sobre o que é feito e o que pode ser mudado. Na violência não seria diferente, mas também tem muito de igual. No Rio de Janeiro, a "guerra contra o tráfico" criou, na visão das forças de segurança, a lógica do inimigo. O risco disso é que chegamos ao nível da intolerância. Em nome de um controle de Estado, as pessoas são julgadas por cor, classe e o com quem anda. Se alguém é assassinado na favela, seja pela Polícia ou não, a ótica é de que merecia. E o que não se encaixar perfeitamente na lógica do merecimento fica na conta dos danos colaterais. Pode ser o caso de Milagres. Mas ainda que não seja, não chega a ser exceção", comenta Mariana Grassi, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp), da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.

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