Mês de abril tem recorde de mortes por intervenção policial no CE

O número de mortes por intervenção policial atingiu um recorde histórico no Estado do Ceará. De acordo com levantamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram 35 pessoas mortas neste tipo de ocorrência, no último mês de abril. A média é de mais de uma morte por dia. A crescente nos casos veio durante período de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19. Mais pessoas dentro de casa por mais tempo e, no entanto, mais mortes nas ruas, sejam motivadas pela disputas entre grupos rivais ou em ações da Polícia.

A dinâmica das ações policiais que deixam vítimas ocorre em outros estados do Brasil, como no Rio de Janeiro, onde o adolescente João Pedro Matos Pinto, 14, estampa os noticiários. Mortos durante operações para cumprir mandados de prisão, perseguições ou em outras diligências. A justificativa é sempre a mesma. O suspeito reagiu, atirou contra os policiais, que "revidaram a injusta agressão".

As estatísticas de mortes por intervenção policial têm crescido com o passar dos anos. No Ceará, foram 41 em 2013, quando a SSPDS passou a divulgar os dados deste tipo de ocorrência. Em 2019, 136.

Se observados os meses entre janeiro e abril desde 2013 até 2020, os outros períodos com maiores números de casos de mortes por intervenção policial foram janeiro de 2019, com 28; e em janeiro de 2018, 25. No ano passado, os supostos confrontos ocorreram durante a maior série de ataques de facções criminosas contra o Estado. Quando comparados os dados de abril deste ano com igual período do ano passado, mais que dobrou a quantidade de vítimas.

Caminho errado

Os dados são transparentes ao apontarem que ao longo do passar do tempo, a Polícia tem ações mais violentas e mata com mais frequência no Ceará. O sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, destaca que se a cada ano há mais ações violentas e, mesmo assim os resultados são piores, com índices de criminalidade aumentados, este está longe de ser o caminho certo.

"É preciso enfrentar com Inteligência e não com ações mais violentas. É importante que a gente comece a pensar, refletir e reverter essa história. Essa dinâmica de combate não é positiva para absolutamente ninguém. Não é boa para a população pobre, negra, da periferia, que são locais onde essas operações acontecem e consequentemente são os locais onde as vítimas preferenciais dessas ações morrem, muitas vezes, sendo esquecidas logo em seguida. Nós não podemos nos conformar, nós não podemos aceitar continuar convivendo com uma Polícia violenta, que faz enfrentamento violento do crime, seja qual for ele. Não podemos ter um remédio pior do que a própria dinâmica do crime que é violento e injusto", afirmou o estudioso.

Exposição

De acordo com o sociólogo, a violência policial também põe em risco, diretamente, os próprios agentes de Segurança Pública. Polícia e criminosos travam entre si uma guerra e, muitas vezes, os policiais colocam suas vidas em jogo.

"O crime faz parte da dinâmica social e ele precisa ser efetivamente controlado, mas ele não é uma guerra. Nós acabamos de ver repercutindo nacionalmente o caso do menino João Pedro, que foi baleado dentro de casa, já se sabe que a bala partiu de uma arma da Polícia", ressalta o pesquisador.

Conforme Luiz Fábio Paiva, é preciso muito "cuidado" quando se trata das questões da violência policial.

"Elas evidenciam uma fragilidade do Estado, uma fragilidade das políticas de controle social de diversas maneiras. Como a gente já está cansado de ver, essas ações também acabam vitimando pessoas sem nenhum envolvimento com a criminalidade, pessoas que são tratadas como um efeito colateral", acrescenta.

Tendência

A SSPDS pontua que o aumento nos índices criminais é uma tendência nacional e, como consequência, isto gera intensificação de ações policiais dentro dos territórios. A Pasta considera que "isso ocorre principalmente em locais onde são registrados conflitos entre grupos criminosos, que reagem ao trabalho preventivo e repressivo da Polícia".

As mortes decorrentes de confronto com a Polícia resultam na instauração de inquérito policial, sendo apuradas pela Polícia Civil e submetidas aos representantes do Ministério Público Estadual nas varas do júri. O MP tem também o Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim) para apurar possíveis excessos. O MPCE disse que não iria se manifestar sobre o tema.

Casos

Entre os 35 casos registrados em abril, na Capital ou no Interior do Estado, está o que ocorreu no dia 2, quando três suspeitos de planejar um roubo contra um empresário foram mortos durante um suposto tiroteio em Aracati. Segundo a SSPDS, Luís Alexandre Neto, Paulo Breno Farias do Nascimento e Ítalo Paulo Cardoso dos Santos morreram.

Uma semana depois, mais três mortos. Policiais militares teriam recebido informações sobre homens armados em um sítio na localidade de distrito de Pedra da Mesa, em Morada Nova. No local, morreram Weverson Wendallo Patrício Duarte, João Paulo do Nascimento e José Rômulo Duarte. Foram apreendidos três revólveres e um quilo de maconha.

No dia 13, em Santana do Acaraú, cinco homens foram presos e um sexto morreu após ser baleado em mais um suposto tiroteio com a Polícia. O morto foi identificado como Francisco Felipe Sousa Prado. A informação é que o grupo traficava drogas e teria atirado na chegada dos agentes.

Preparação

Sobre o aumento das ações violentas, a Secretaria da Segurança informou que na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), os agentes são treinados com base na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Senasp/MJ), "que prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de segurança pública preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos".

A Pasta destacou que em 2019 a Assessoria de Polícia Comunitária (APCom) da Polícia Militar capacitou mais de 500 militares no curso "Manutenção em Policiamento Preventivo Especializado". Na instrução, ocorreram módulos sobre a mediação de conflitos, justiça restaurativa, filosofia de polícia comunitária, atuação dos policiais militares no Estado democrático de Direito e o uso adequado da força.