Justiça solta último advogado preso na Operação Rábula

TJCE entendeu que a liberdade de Phablo Henrik não irá prejudicar a instrução criminal. O advogado faz parte do grupo criminoso suspeito de fraudar Sistema de Justiça.

Os sete advogados presos na Operação Rábula conseguiram a liberdade. O último mantido na prisão, Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, obteve habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira (20), e irá cumprir medidas cautelares substitutas à prisão.

Segundo a decisão do TJCE, obtida pelo Sistema Verdes Mares, a liberdade de Phablo Henrik não irá prejudicar a instrução criminal. Durante seis meses, o advogado terá que se apresentar periodicamente à Justiça e está proibido de manter contato com os outros réus e com as testemunhas do processo e de se ausentar de Fortaleza.

Ainda conforme o documento, a defesa do réu sustentou que a prisão preventiva do cliente era ilegal e não atendia aos requisitos necessários. Os advogados de defesa não foram localizados pela reportagem. 

Também foram soltos os advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva, Fabíola Joca Nolêto, Socorro Maia Landim, Hélio Bernardino, enquanto a advogada Samya Brilhante Lima cumpre prisão domiciliar. Um oitavo mandado de prisão foi decretado contra a advogada e irmã de Samya, Suellen Brilhante Lima, que está foragida desde a data da operação.

Esquema criminoso desarticulado em operação

O grupo de advogados foi preso por participação em um esquema criminoso que burlava o Sistema de Justiça. Os mandados de prisão foram cumpridos durante a Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no dia 2 de agosto deste ano. Servidores do TJCE e policiais também são suspeitos de integrar a quadrilha.

Conforme o Ministério Público, o grupo realizava práticas como viabilizar a distribuição de processos para juízes previamente escolhidos; garantir a transferência de presos para unidades prisionais específicas; antecipar audiências de custódia; elaborar cartas de oferta de emprego e certidões negativas falsas; e influenciar em decisões judiciais.


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