Justiça nega pedido de habeas corpus do piloto que participou das mortes de Gegê e Paca

Felipe Ramos Morais é réu pelo duplo homicídio e organização criminosa. Ele tinha acordado uma delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE)

Legenda: Em março de 2018, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu um helicóptero de Felipe Ramos
Foto: FOTO: DIVULGAÇÃO

O pedido de habeas corpus do piloto Felipe Ramos Morais foi negado, na tarde desta quarta-feira (2). Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram que Felipe deve continuar preso. A desembargadora presidente da sessão foi quem noticiou a decisão.

Morais é acusado de participar do duplo homicídio que vitimou dois membros da cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Sousa, o 'Paca', foram assassinados em fevereiro de 2018, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Felipe Ramos Morais afirmou ter sido torturado por membros do PCC e negou que tenha participado das acusações e, desde 14 de maio de 2018, data da prisão dele, vinha tratando para firmar uma delação premiada com as autoridades. A defesa do piloto argumentou que Morais firmo delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e contribuiu para a investigação.

No pedido de habeas corpus constava que Felipe assinou dois termos de colaboração com o MPCE para não ser acusado pelo duplo homicídio, e sim responder apenas por organização criminosa. O trato foi respeitado na primeira denúncia, no entanto, a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz decidiu devolver o processo para o procurador-geral de Justiça para o aditamento da denúncia. Foi então que Felipe passou a ser réu também pelos homicídios.

O piloto está recolhido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. De lá, ele escreveu uma carta afirmando ter sido vítima de uma "aberração jurídica". Conforme Ramos, "o acordo foi assinado e gravado, mas não foi homologado, e o seu objeto principal, no caso o depoimento, foi usado como base para denúncia neste processo”, disse.

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