Justiça Federal recusa embargo da defesa de 'Fuminho' contra decisão de inclusão em presídio federal

A Justiça Federal recusou embargo de declaração feito por Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho', contra a decisão judicial de inclusão emergencial em um Presídio Federal de Segurança Máxima. Ele é apontado pela Polícia como líder de uma facção criminosa paulista e mandante dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em fevereiro de 2018.

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'Fuminho' foi preso em Moçambique, na África, em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Itamaraty, da Drug Enforcement Administration (DEA) - Departamento de Justiça dos Estados Unidos - e do Departamento de Polícia de Moçambique, no dia 13 de abril de 2020. Ao chegar ao Brasil, ele logo foi levado ao Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde permanece.

A Seção de Execução Penal de Catanduvas (SEPCAT), da Justiça Federal no Paraná, recusou o embargo de declaração, no dia 14 de dezembro do ano passado, mas a decisão foi enviada à Justiça Estadual do Ceará - onde ele responde por duplo homicídio - somente no último dia 12 de janeiro.

No embargo, protocolado no dia 12 de novembro de 2020, a defesa de 'Fuminho' alegava que a decisão emergencial era "omissa", pois não constava o nome dos magistrados que proferiram a decisão e não teriam sido respeitados os prazos de manifestação do Ministério Público e da própria defesa do réu.

Na última decisão, a SEPCAT afirma que a ausência do nome dos magistrados na decisão anterior "não pode ser considerada omissão" e é procedimento previsto pelo Tribunnal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e que "inexiste previsão de intimações sucessivas para o Ministério Público e a defesa.

Criminoso mais procurado do Brasil

Antes de ser preso, 'Fuminho' era considerado o criminoso mais procurado do Brasil, por ser o 'braço direito' do número 1 da facção paulista, Marcos William Herbas Camacho, o 'Marcola', por comandar um esquema de tráfico internacional de drogas que envolvia a América do Sul, África e até países de outros continentes e por mandar matar 'Gegê do Mangue' e 'Paca'.

A dupla, que também ocupava posições de liderança dentro da facção, foi assassinada a tiros, em uma aldeia indígena, em Aquiraz. A motivação seria a insatisfação do grupo criminoso com a vida de luxo que 'Gegê' e 'Paca' levavam no Ceará. O nome de 'Fuminho' foi encontrado em um bilhete, trocado entre membros da facção, em um presídio de São Paulo.

Além dele, já foram presos pelo duplo homicídio André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada'; Carlenilton Pereira Maltas; o piloto Felipe Ramos Morais; e Jefte Ferreira Santos. Outros cinco réus estão foragidos.