Justiça concede liberdade a acusado de liderar esquema criminoso

Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiu pela retirada de tornozeleira que monitorava o auxiliar de advogado investigado por burlar o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções criminosas no Estado

Legenda: Processo corre sob segredo de Justiça na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual
Foto: FOTO: NATINHO RODRIGUES

Apontado como líder de uma quadrilha que burlava o Sistema de Justiça e favorecia membros de facções criminosas no Estado e principal alvo da Operação Rábula, Cil Farney Soares dos Santos não será mais monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão pela concessão da liberdade ao investigado, tomada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (16).

"Hei por bem retirar a monitoração eletrônica imposta à Cil Farney Soares dos Santos, ocasião em que o réu deverá proceder a retirada e a entrega do aparelho de monitoramento eletrônico junto à Secretaria de Justiça Sejus (atual Secretaria da Administração Penitenciária, SAP), nos termos por ela estabelecidos, mantendo, contudo, a proibição de o acusado ausentar-se da Comarca onde reside, salvo se autorizado por este juízo", decidiu o juiz.

Entretanto, o magistrado não cedeu a outra solicitação do acusado: "Quanto ao pedido de devolução dos cartões de crédito e débito, entendo que este não deve prosperar, uma vez que a manutenção da apreensão dos aludidos objetos ainda se faz relevante, de modo que, qualquer decisão em contrário certamente seria prematura".

A reportagem apurou que os advogados que representavam Cil Farney desde a deflagração da Operação foram desconstituídos do processo há alguns dias e os novos responsáveis pela defesa do investigado não foram localizados. Questionado sobre a decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) não se manifestou até o fechamento desta matéria. O processo corre sob segredo de Justiça.

Operação

Apesar de ser auxiliar de advogado, Cil Farney é considerado o criador e o líder do esquema criminoso. Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele era responsável por cooptar novos clientes, negociar a propina e repassar o valor para os advogados.

"Chegaram informações de inteligência com relação à atuação de auxiliares de advogados que atuavam no fórum, na tentativa de corromper servidores, estagiários, terceirizados, para que houvesse facilitação na tramitação de processo, tentando burlar a distribuição de processos, adiantar a realização de audiências de custódia, furando fila, através de atos não publicáveis, como fraudes de documentos públicos, cartas de emprego, na tentativa de favorecer a progressão de regime de presos", detalhou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, no dia da deflagração da Operação, 2 de agosto do ano passado.

A atuação de Cil Farney inspirou o nome da Operação. O termo 'rábula' significava, originariamente, o mau advogado, que falava muito e sabia pouco, que é charlatão. Depois, passou a indicar o advogado que não era detentor de formação acadêmica. O investigado, inclusive, era conhecido no esquema criminoso como 'Doutor Resolve'.

O suposto líder da quadrilha chegou a ser preso preventivamente, mas depois conseguiu a conversão em prisão domiciliar, com aplicação de medidas cautelares. Além dele, foram presos oito advogados. Um servidor efetivo e dois funcionários terceirizados do TJCE e um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) também são investigados por integrar a organização criminosa.

 


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