Juízes negam anular atos do processo de ‘Gegê’ e ‘Paca’ e dizem que não houve acordo para delação

A decisão foi proferida nessa segunda-feira (12) negando ter existido delação premiada. As audiências dos acusados de participar do duplo assassinato devem continuar nos próximos dias

gege e paca pcc duplo homicidio
Legenda: Os líderes de uma facção criminosa paulista foram assassinados por membros a própria organização, conforme investigação

Três juízes da Comarca de Aquiraz decidiram nessa segunda-feira (12) negar pedidos das defesas de parte dos acusados de matar Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue' e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca'. Dentre as decisões, o colegiado de magistrados negou anular atos processuais do caso e indeferiu pedidos de relaxamento ou revogações das prisões dos réus.

Diferente do que foi exposto pela defesa do piloto Felipe Ramos Morais, a Justiça disse que "não houve o recebimento de proposta de colaboração premiada". Os juízes vão de encontro ao que já tinha sido dito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que também negou por diversas vezes ter entrado em acordo com o piloto para beneficiá-lo em troca de informações detalhadas sobre o duplo assassinato.

'Gegê' e 'Paca' foram assassinados em um ataque cinematográfico, em uma reserva indígena em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Os membros da cúpula de uma facção criminosa de origem paulista foram executados por integrantes da mesma organização. O crime completou três anos no último mês de fevereiro.

Alegações

Na última quarta-feira (7), começou a sequência de audiências para ouvir membros da facção acusados de assassinar 'Gegê' e 'Paca' e testemunhas. Já nas primeiras sessões que acontecem de forma virtual, as defesas dos réus Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho'; Carlenilto Pereira Maltas, Tiago Lourenço de Sá de Lima e André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada', Renato Oliveira Mota e Ronaldo Pereira Costa formularam requerimentos, dentre eles alegando "que a denúncia formulada nos autos foi inteiramente baseada nos depoimentos do acusado Felipe Ramos Morais".

Para as defesas, isto implicaria para a nulidade do processo desde o início "em razão da utilização indevida nos autos das declarações prestadas pelo então delator em suposta delação premiada, a retirada dos autos de todos os atos decorrentes nas manifestações do acusado Felipe em razão da teoria dos frutos da árvore envenenada, tornando-se necessário o oferecimento de novo denúncia".

O Judiciário afirma que os depoimentos prestados pelo piloto foram sempre na companhia de uma defesa técnica e aconteceram no bojo de um inquérito policial. Também foi dito pelos magistrados que a denúncia não foi baseada somente em depoimentos, mas sim em farta prova documental e reconhecimento fotográfico.

Consta nos atos que aconteceu entre Felipe e MPCE um pré-acordo de colaboração premiada assinado por membros do Ministério Público em 18 de dezembro de 2020, depois que a denúncia tinha sido ofertada. Segundo os juízes, o pré-acordo não evoluiu para colaboração premiada e magistrados e promotores estão aptos para atuar no processo.

A ação penal envolve 10 réus:

Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho'
André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada';
Carlenilto Pereira Maltas
Felipe Ramos Morais
Jefte Ferreira Santos
Erick Machado Santos
Ronaldo Pereira Costa
Tiago Lourenço de Sá Lima
Renato Oliveira Mota
Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos

Informações privilegiadas

No ano passado, a Polícia Federal (PF) confirmou à Justiça ter realizado acordo de delação premiada com Felipe Ramos. O acordo foi confirmado via ofício enviado pelo delegado federal Rafael Machado Caldeira ao juiz federal da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 24 de julho de 2020, e anexado ao processo no último dia 22 de outubro.

Conforme o documento, o piloto prestou informações que auxiliam a PF em outras investigações pelo País, sem relação direta com o duplo homicídio ocorrido em território cearense. Consta em um trecho do ofício que: "ficou claro que o réu colaborador possuía um vasto conhecimento a respeito de diversos crimes de competência da Justiça Federal, supostamente praticados por membros da facção criminosa intitulada Primeiro Comando da Capital".

Mesmo com as alegações do Judiciário e MPCE, Mariza Ramos Morais, advogada e mãe de Felipe Ramos, reafirma que o acerto para delação também aconteceu com o Ministério Público Estadual. Na versão de Mariza, em maio de 2018, membros do MPCE e da Polícia Civil do Ceará foram aonde o piloto estava preso, em Goiânia, "interrogar o réu, em sede de colaboração premiada".

A promessa era que o filho fosse transferido a uma unidade prisional no Ceará, em no máximo 30 dias. Ainda de acordo com Mariza, o acordo foi assinado em agosto de 2018. Anos depois, Felipe permanece detido em unidade federal de segurança máxima.

Quero receber conteúdos exclusivos sobre segurança