Inquérito com PMs suspeitos de homicídio de adolescente é devolvido à delegacia

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entendeu que o inquérito policial que apura a morte do jovem Emerson Alves Feitosa, de 16 anos, e a lesão de mais dois adolescentes, em fevereiro de 2018, na Capital, deve ser devolvido à delegacia da Polícia Civil de origem, para obter mais informações. A 1ª Vara do Júri, da Justiça Estadual, acatou a medida, no dia 24 de janeiro deste ano.

Os suspeitos de cometer os crimes são 11 policiais militares, à época lotados no Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate): o capitão José Azevedo Costa Neto; os sargentos André Ponte Gomes, Edson Nascimento do Carmo e Jorge André Ribeiro da Silva; os cabos Alex Teixeira Rogério, Weslley Sousa de Araújo, Marlos Amaury Castelo Bezerra Filho, João Marcos Leitão da Costa, Francisco Lopes dos Santos e Jonas Siqueira da Costa Neto; e o soldado Eriston de Santana Francisco. Dentre eles, o capitão Azevedo e o sargento Carmo são acusados de participar de outro episódio, que ficou conhecido como Tragédia em Milagres.

O promotor de Justiça pediu, no último dia 21, para os investigadores ouvirem o depoimento do cabo Costa, dos pais do adolescente morto, das mães dos dois jovens feridos e de "outros familiares das vítimas, bem como, outras pessoas que possam ter informações que venham a esclarecer o delito em questão"; e anexarem o exame de lesão corporal de um desses jovens.

O Juízo da 1ª Vara do Júri concedeu 90 dias para a delegacia cumprir com os pedidos do MPCE. "Verificou-se que nos faltam elementos imprescindíveis para, além de robustecer a investigação, endossar uma futura manifestação ministerial acerca do caso", justificou o promotor.

A medida retarda o oferecimento de denúncia. Questionado, o Ministério Público reforçou a importância das diligências e disse que "o andamento do processo cumpre os prazos processuais determinados pela Justiça".

Morte

Os PMs envolvidos na ação alegaram que um grupo estava armado e atirou contra a composição policial, que precisou reagir, culminando na morte de Emerson Feitosa, na Comunidade Babilônia, no bairro Barroso, em Fortaleza, no dia 26 de fevereiro de 2018. O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela própria Instituição, concluiu, no dia 20 de junho daquele ano, que a morte ocorreu em intervenção policial e que "não existem indícios de crime militar praticado pelos investigados".

Um dos sobreviventes contou outra versão à Polícia Civil, na qual "não viu nenhum dos seus conhecidos atirando contra policiais e nem contra a viatura", e afirmou que "teme por sua integridade física.

A partir do depoimento do jovem e dos exames cadavéricos (do jovem morto) e de corpo de delito (dos sobreviventes), a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, do MPCE, concluiu que "os ferimentos causados pelos disparos possuem características de tiros feitos à curta distância (execução), visto que, ao redor das lesões há zonas de esfumaçamento (queimada ou encrostada), indicando a proximidade dos disparos realizados pelos militares".

Devido aos indícios de homicídio doloso (quando há intenção de matar), o promotor pediu que o inquérito fosse transferido para uma Vara do Júri, e a Auditoria Militar do Ceará acatou a medida, no dia 25 de junho de 2019. No âmbito administrativo, o caso é investigado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Milagres

Quase dez meses após a morte do adolescente Emerson Feitosa, dois PMs suspeitos pelo crime se envolveram em outras mortes. O capitão José Azevedo e o sargento Edson Carmo são acusados de homicídio no episódio conhecido como Tragédia em Milagres, que deixou 14 mortos neste Município, sendo seis reféns, no dia 7 de dezembro de 2018. A dupla foi afastada das funções policiais, pela CGD.

Outro militar que liga os dois episódios é o coronel Cícero Henrique Beserra Lopes, réu por fraude processual no caso de Milagres e um dos responsáveis pelo IPM que isentou os policiais na morte ocorrida no Barroso, no qual concluiu que "nem transgressão disciplinar existe por parte dos militares abaixo investigados".