Esquema interestadual de 22 empresas movimentou R$ 5,5 bi

Crime foi gerenciado em, pelo menos, seis estados brasileiros, com sede na cidade de Jaguaribe, no Ceará. Notas fiscais eram repassadas com valores superiores à compra e homologadas, com fraude, por servidor público

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Legenda: Em coletiva de imprensa, o MP detalhou o esquema criminoso praticado pela quadrilha
Foto: Divulgação/Ministério Público

Um total de 22 empresas, das quais o Ministério Público do Ceará (MPCE) estima que 18 são de fachada, conseguiu sonegar, em apenas quatro anos, R$ 5,5 bilhões. O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) vem investigando o esquema desde 2018 e deflagrou, nessa sexta-feira (18), a terceira fase da Operação Aluminum. No foco, desta vez, a movimentação de apenas um servidor público, auditor da fazenda, que teria recebido mais de R$ 1,3 milhão por facilitar fraudes à ordem tributária.

A Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, com sede na cidade de Jaguaribe, no Ceará, é o que o MPCE classificou como "principal beneficiária" dos desvios. As 22 organizações envolvidas no crime foram criadas, segundo a investigação, com o propósito de "alimentar" o esquema da empresa cearense. Esses negócios foram constituídos em outros cinco estados: Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia e São Paulo.

O modus operandi dos criminosos se baseava na criação de empresas fictícias, montadas por "laranjas", cuja responsabilidade principal era emitir notas fiscais fraudulentas gerando créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando uma empresa realiza uma compra, ela ganha crédito no recolhimento desse imposto. A questão é que os valores contidos nas notas fiscais eram inferiores às compras realizadas ou nunca haviam existido.

"Foram afastados sigilo bancário, sigilo fiscal, enviamos solicitações de diligências aos ministérios públicos de vários estados para que lá fizessem o levantamento do local de onde essas empresas supostamente estariam sediadas e nos foram enviados diversos relatórios com fotografias dos locais. Com isso, fomos constatando com vários outros elementos que essas empresas eram, de fato, de fachada", afirma o promotor de Justiça, Ricardo Rabelo, coordenador do Gaesf.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) foi quem informou ao Ministério Público, em 2018, sobre a suposta fraude e ainda colabora com o órgão na parte técnica a fim de facilitar os trabalhos e encontrar os responsáveis pela fraude. De acordo com a titular da Pasta, Fernanda Pacobahyba, o crédito tributário sonegado pelos suspeitos é de R$ 769 milhões, em apenas quatro anos. Desse total, R$ 154 milhões foram decorrentes de falta de crédito e R$ 615 milhões em multas.

Servidor

Segundo Pacobahyba, "o que o Ministério Público conseguiu foi associar essas alterações a supostas vantagens indevidas recebidas por servidores. Ora, por que ele alterou a nota de uma empresa x e, logo depois, tem um dinheiro na conta recebida por essa mesma empresa?", explicou.

A dúvida a qual a secretária se refere são as movimentações do auditor fiscal Flávio Henrique Furtado Lima, lotado em Penaforte. Contra ele, a Operação Aluminum cumpriu um mandado de prisão temporária. Segundo as apurações, Flávio Henrique, sozinho, homologou mais de 300 notas ficais relacionadas ao esquema.

Entre 2015 e 2018, o auditor fiscal recebeu em sua conta R$ 1.316.301,55, frutos de transferências e depósitos bancários. Esse valor foi recebido por ele em 591 transações distintas. O Ministério Público ressaltou que, do montante, quase 50% foram creditados sem qualquer indicação de origem, consideradas pelo órgão como "suspeitas".

Das 491 transações bancárias, constam 65 realizadas por Elton César Bezerra, um dos alvos da primeira fase da Operação, o qual é considerado foragido. Foram R$ 86.950 repassados apenas por ele ao auditor fiscal. Outros R$ 18.250 foram creditados por Mardônio Leitão de Brito, preso na segunda fase da Aluminum. O MP também observou que Flávio Henrique adquiriu quatro veículos em apenas oito meses de 2020: uma motocicleta Honda/XRE, um Toyota Yaris, um Toyota Corolla e um Fiat Toro. Ao todo, somando os menores valores de cada um dos veículos, ele desembolsou cerca de R$ 295 mil.

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