Empresário suspeito de derrubar casas em Beberibe tem prisão convertida em domiciliar

O desembargador Durval Aires Filho, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no último sábado (12), concedeu a conversão da prisão preventiva do empresário Francisco Moacir Pinto Filho em prisão domiciliar. Ele cumpre medidas alternativas à prisão com tornozeleira eletrônica.

Moacir Pinto é suspeito de ser o mandante de atos que visam expulsar moradores de uma comunidade tradicional em Tabubinha, na cidade de Beberibe, para construir uma usina eólica. Ele é acusado de tentativa de homicídio qualificado por tentar passar com um trator por cima de uma casa da comunidade, enquanto moradores lá estavam. 

As condições apontadas pelo desembargador para que a prisão fosse convertida são: entregar o passaporte; comparecer a cada 30 dias em juízo; não manter contato com pessoas envolvidas no fato (testemunhas, vítimas ou suspeitos); não deixar a comarca em que vive sem autorização; e ficar recolhido em casa, saindo apenas sob recomendação médica.

O caso

O cearense foi preso com R$ 500 mil em reais, dólares e euro, no último dia 7 de dezembro, em Brasília. O mandado de prisão havia sido expedido pela 1ª Vara da Comarca de Beberibe. Ele é suspeito de comandar um núcleo que intenta expulsar moradores de uma comunidade tradicional há, pelo menos, cinco anos. 

Conforme os levantamentos feitos pela Polícia Civil, foram registradas duas ocorrências recentes nas quais os homens armados teriam ido ao terreno onde os moradores possuem casa para derrubar as edificações, utilizando tratores. No fim de setembro, os criminosos derrubaram duas casas. O terceiro imóvel só não foi destruído porque a família se pôs à frente da edificação e impediu que o veículo passasse por cima da propriedade.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que acompanha o caso, os moradores disseram que os ataques são feitos por homens encapuzados, normalmente durante a madrugada, por meio de máquinas para derrubar casas e afugentar a população. Cento e cinquenta pessoas vivem na comunidade tradicional a partir da pesca e da agricultura; eles ocupam a área há mais de 60 anos.