Dois PMs do BPRaio são condenados a prisão por se juntarem a motim com motocicletas da Corporação

Dois policiais militares do Ceará foram condenados a prisão pela Justiça Estadual por envolvimento com o motim da categoria, ocorrido em fevereiro de 2020. Em outra decisão judicial, seis PMs foram absolvidos da acusação pelo mesmo crime.

As duas sentenças, proferidas pela Vara da Auditoria Militar do Ceará, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (17). O motim de policiais e bombeiros militares durou 13 dias e, com a diminuição de agentes de segurança nas ruas, o Estado vivenciou uma onda de violência, com aumento dos homicídios.

Conforme a decisão proferida no último dia 15 de março, os soldados Isândio Nóbrega da Silva e Ítalo Alencar Lobo, lotados na 3ª Cia do 2º Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), estavam fardados e armados quando utilizaram motocicletas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para aderir ao motim, na sede do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, na noite de 24 de fevereiro de 2020.

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"De acordo com a inicial acusatória, imagens das praças em epígrafe participando de atos na referida unidade militar circularam em grupos de WhatsApp", citou o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, em referência à denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Os soldados foram acusados pelos crimes militares de motim, revolta, omissão de lealdade militar e atentado contra viatura. Entretanto, a Auditoria Militar decidiu condená-los apenas por motim e atentado contra viatura, por entender que os outros crimes se encaixaram na tipificação penal de motim.

5

anos de prisão foi a pena para cada policial militar, que também teve os direitos políticos suspensos. Em contrapartida, os PMs terão direito a apelarem da decisão em liberdade.

Seis PMs são absolvidos

Em outra decisão, assinada no último dia 14 de março, a Vara da Auditoria Militar do Ceará absolveu seis soldados da Polícia Militar do Ceará.

De acordo com a denúncia do MPCE, os seis policiais militares - lotados na 1ª Cia do 2º BPRaio - também aderiram fardados ao motim que ocorria na sede do 18º BPM, no dia 24 de fevereiro de 2020.

"No presente caso, não é possível afirmar com certeza que os acusados aderiram ao movimento paredista, pois como destacado a prova é frágil, limitando-se praticamente a fotos, sem que tenham sido requeridas ou produzidas outras provas para robustecer a tese da denúncia", concluiu a Justiça.