Controladoria investiga diretor de presídio que teria expulsado advogada de unidade prisional

Uma advogada afirma que foi expulsa de forma “rude” de um presídio da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), pelo próprio diretor da Unidade, segundo ela. A denúncia foi levada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), que investiga o caso. 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) acompanhou a advogada na CGD e pediu o afastamento do servidor público. Já a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nega que tenha havido a expulsão e alega que a mulher não deveria estar na posse de aparelho celular e entregando um alvará de soltura no presídio.

O fato aconteceu no dia 30 de junho último. A advogada Edirlandia Magalhães conta que chegou ao presídio às 11h48 (quando faltavam 12 minutos para acabar o atendimento aos advogados, reduzido para duas horas por dia, devido a pandemia do novo coronavírus) para verificar se o alvará de soltura de um cliente, expedido pela Justiça Estadual no dia 24 daquele mês, já tinha sido cumprido.

Um agente penitenciário informou à advogada que o alvará não tinha chegado por e-mail e pediu para a mesma apresentar uma cópia, e a autorizou a buscar o aparelho celular no carro, segundo ela. Edirlandia pegou o celular e se dirigiu à Sala dos Advogados para realizar a impressão. Ao voltar, ela entregou o documento para outra servidora, que alegou que a imagem do comprovante de residência do preso estava ilegível e pediu para a advogada enviá-lo para outro e-mail.

Edirlandia afirma que estava enviando o e-mail, já por volta de 12h25, quando o diretor do presídio chegou e contestou o que ela fazia no estabelecimento prisional e por que ela tinha levado o alvará de soltura e estava com um celular dentro da unidade. Em seguida, o servidor teria mandado a advogada se retirar várias vezes, enquanto colocava uma mão na arma de fogo e apontava para a rua com a outra mão, na versão contada pela denunciante.

“Eu virei as costas e preferi nem olhar para trás. Eu estava em um complexo penitenciário, a trabalho. Ele (diretor) estava no poder, na autoridade dele, levantando a voz para mim de uma forma rude e grosseira, me mandando ir para a rua. Não era para receber advogado dessa forma”, reclama Edirlandia Magalhães.

Outro lado
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária rebate que “a advogada em questão tentou utilizar o telefone celular em local proibido para apresentar um documento de alvará de soltura do seu cliente. A Direção da unidade orientou que ela não utilizasse o aparelho naquele local e comunicou que o ato de soltura não se dá através do advogado na unidade”.

Segundo a Pasta, a Instrução Normativa 03/2020 estabelece que o ato de soltura é realizado entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais através de meios de comunicação. A SAP reiterou “o respeito e a garantia das prerrogativas dos advogados no sistema prisional cearense”.

Afastamento
A advogada decidiu, no dia 3 de julho último, denunciar o caso à CGD, sendo acompanhada por membros do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia, da OAB-CE. Ela foi chamada, na última quarta-feira (8), para prestar novo depoimento sobre o episódio. Questionada, a Controladoria de Disciplina confirma que “determinou a instauração de procedimento disciplinar para a devida apuração na seara administrativa”.

A OAB-CE reforça, em nota, que pediu o afastamento do diretor do presídio. “Se houver, de fato, a comprovação de abuso de autoridade, que o responsável seja punido de acordo com a Lei. Seguiremos firmes e atentos pela defesa das Prerrogativas da Advocacia, previstas na Lei Nº 8.906/94”, completa.