Condutas apuradas: CGD abre investigações administrativas contra oito policiais penais

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou procedimentos investigativos para apurar a conduta de oito policiais penais. Entre as suspeitas, há envolvimento com facção criminosa, facilitação de fuga, atirar contra detento sem necessidade e permitir tortura no presídio. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (22).

Contra um total de seis servidores foram abertos processos administrativos-disciplinares (PADs). Um deles é suspeito de se aliar a uma facção para ingressar com ilícitos no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga. Cada celular que entrasse no presídio renderia R$ 2 mil para o servidor. De uma vez, ele recebeu R$ 16 mil (ao levar oito aparelhos).

Os planos criminosos evoluíram para a entrada de uma arma de fogo e para uma rebelião com refém - que seria o próprio agente penitenciário - que terminaria na fuga de detentos. A facção pagou R$ 25 mil adiantados ao servidor e pagaria mais R$ 150 mil. Segundo o suspeito, o dinheiro era voltado para alimentar o vício em apostas de futebol.

A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da CGD, e a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) descobriram o esquema criminoso antes do plano de fuga ser colocado em prática. Ao cumprir um mandado de busca e apreensão na residência do agente, em 9 de fevereiro deste ano, as autoridades o prenderam em flagrante por estar sem a arma de fogo funcional, que havia emprestado para um amigo. Horas depois, o servidor pagou fiança e foi solto.

Outros dois policiais penais irão responder a um PAD por suspeita de facilitarem a fuga de um detento da Unidade Penitenciária Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, no dia 10 de setembro de 2018. Um dos servidores investigados era o Chefe de Equipe e liberou dois agentes antes do término do plantão. Enquanto o outro retirou o interno fugitivo da cela para levá-lo para atendimento médico. Depois, ele foi dar alimentação a outro preso, momento em que ocorreu a fuga.

Um quarto agente penitenciário foi denunciado por um detento por efetuar dois tiros com munição menos letal (borracha macia) contra ele, na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (CPPL IV), em Itaitinga, em 10 de julho de 2018. Segundo o diretor do presídio, havia um motim e foi necessário intervir. O interno contesta que outros policiais penais conversavam com os presos e não havia necessidade dos disparos.

Há mais dois servidores que irão responder a PADs. Um deles é suspeito de efetuar um disparo de arma de fogo, na Praia de Iracema, em Fortaleza, no dia 12 de julho de 2019, e de resistir a abordagem da Polícia Militar, que teve que acionar outra composição para conter o homem. Enquanto o outro servidor teria acumulado cargos públicos de agente penitenciário no Ceará e na Bahia, entre agosto de 2014 e julho de 2016, o que é proibido pelo Estado.

Diretores

Dois ex-diretores de presídios irão responder a sindicâncias administrativas. Um deles é suspeito de agir com negligência e deixar de adotar procedimentos legais referentes a um suposto caso de tortura a um detento, na CPPL IV. O caso foi denunciado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT), da então Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), em dezembro de 2018.

Enquanto o outro servidor foi denunciado pela Comarca de Pacatuba, da Justiça Estadual, por não apresentar um preso do IPPOO II em uma audiência de instrução e julgamento, em 16 de agosto de 2018, e também não oferecer justificativa.

Questionada sobre as investigações, a SAP informou que "respeita o trabalho da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e se mantém à disposição para o que for necessário".