Chacina da Messejana e duplo homicídio em ação policial em Fortaleza são denunciados à ONU

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou, na última segunda-feira (31), um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), para denunciar 65 mortes ocorridas por intervenção policial, no Brasil, sem sentença transitada em julgado. Entre os casos, estão dois crimes ocorridos em Fortaleza: a Chacina da Messejana e um duplo homicídio no bairro Ellery.

A Chacina da Messejana deixou 11 vítimas (a maioria jovens, sem passagem pela Polícia), na madrugada de 12 de novembro de 2015. Um total de 45 policiais militares chegou a ser denunciado pelos homicídios, mas apenas 31 deles foram pronunciados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para irem a julgamento.

Na Chacina, foram mortos Álef Sousa Cavalcante, 17; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enilso Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37.

A CDHM também lembrou das mortes de Ingrid Mayara Oliveira Lima, 18, e Igor de Andrade Lima, com 16, em uma confusão envolvendo brincantes de uma festa de Pré-Carnaval em 2013 e a Polícia Militar, que foi acionada para verificar uma denúncia de som alto. Dois PMs foram expulsos da Corporação pela ação desastrosa, mas foram absolvidos na Justiça Estadual. O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu à segunda instância.

As 68 mortes, ocorridas entre junho de 1999 até junho de 2020, foram descritas pelas famílias, que deram consentimento para que os casos fossem levados à ONU. O relatório, então, foi enviado para a Relatora Especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias da Instituição, Agnes Callamard.

“O que estamos denunciando para a ONU é resultado da luta e das organizações de familiares, como a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado. Queremos apoio da ONU para que esses casos sejam investigados e para que não se repitam”, afirma o presidente da Comissão, Helder Salomão (PT/ES).

Além de Salomão, assinam o documento os vices presidentes da CDHM, Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP); a presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT/DF); e as organizações da sociedade civil Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado, Coalizão Negra por Direitos, Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Justiça Global, Movimento Independente Mães de Maio, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Rede Justiça Criminal.