Cassada a liminar que concedia prisão domiciliar a empresário acusado de derrubar casas em Beberibe

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cassou, nesta quarta-feira (3), a liminar que concedia prisão domiciliar ao empresário Francisco Moacir Pinto Filho. Ele é  suspeito de ordenar a expulsão de moradores de uma comunidade em Tabubinha, no Município de Beberibe, para construir uma usina eólica. Moacir Pinto é acusado de tentativa de homicídio qualificado por tentar passar com um trator por cima de uma casa da comunidade, com moradores dentro. 

Por unanimidade de votos, os desembargadores do Colegiado derrubaram a decisão anterior do desembargador Durval Aires Filho, publicada no dia 12 de dezembro do ano passado. O magistrado Sérgio Parente, relator do habeas corpus, cassou a liminar e restabeleceu a prisão preventiva. O voto foi seguido pelos outros dois membros da 2ª Câmara Criminal, desembargador Antônio de Pádua e o juiz convocado Jaime Medeiros.

Foram citados na decisão os antecedentes do acusado que remetem a condutas semelhantes praticadas em outras ocasiões. O advogado Ernando Uchoa Sobrinho, que representa a defesa do empresário, foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. 

Ameaças

O empresário cearense foi preso com R$ 500 mil em reais, dólares e euro, no último dia 7 de dezembro, em Brasília, por determinação da 1ª Vara da Comarca de Beberibe. Ele é suspeito de comandar um grupo que busca, há pelo menos cinco anos, expulsar moradores de uma comunidade tradicional em Beberibe. 

De acordo com as investigações da Polícia Civil, foram registradas duas ocorrências nas quais homens armados conduzindo tratores teriam ido ao terreno onde os moradores possuem casa para derrubar os imóveis. Em setembro, duas casas foram derrubadas. O terceiro imóvel só não foi destruído porque a família ficou na frente da  casa para impedir a derrubada.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanha o caso. Cento e cinquenta pessoas vivem na comunidade tradicional a partir da pesca e da agricultura; eles ocupam a área há mais de 60 anos.