Caso 'Gegê' e 'Paca': Justiça deve manter acusados em presídios federais

A permanência de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) acusados de participar do duplo homicídio que vitimou as lideranças da facção Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue' e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca' em presídios federais depende, agora, de posicionamento da Justiça do Ceará. No início desta semana foi requerida providência sobre Felipe Ramos Morais e André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada' continuarem nestes equipamentos.

Foram anexados aos autos ofícios requerendo providências sobre a renovação do prazo de permanência de Morais em presídio federal e inclusão definitiva de André Luís no Sistema Penitenciário Federal. Em paralelo, Andrezinho da Baixada aguarda que o Poder Judiciário julgue um pedido de liberdade impetrado pela defesa dele, alegando, entre outros, a pandemia da Covid-19 e a fácil disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais.

Conforme o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até o momento, Felipe está autorizado a permanecer na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul até o dia 12 de agosto. O Depen alertou que, se for de interesse da Justiça estadual, é preciso se manifestar pela renovação do prazo por mais 360 dias.

Felipe Ramos ficou conhecido como 'piloto do PCC' após estar a bordo da aeronave utilizada para transportar 'Gegê do Mangue' e 'Paca' até a reserva indígena em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde eles foram assassinados. O piloto foi incluso no Sistema Penitenciário Federal no dia 24 de agosto de 2018, a pedido da própria defesa dele. Primeiro, ficou em Mossoró. Dois meses depois foi transferido para Campo Grande.

Consta no processo que Felipe detinha importante função no transporte de entorpecentes da organização criminosa. Ele foi preso em Goiás em maio de 2018, três meses após o duplo homicídio. O pedido para ser incluído em uma unidade da Federação se deu por temer pela sua integridade física, alegando que o Estado do Ceará não dispunha de estrutura capaz para garantir a sua custódia.

Envolvimento

Uma das últimas prisões referentes aos assassinatos dos líderes da facção foi a de 'Andrezinho da Baixada'. André Luís foi preso em outubro do ano passado, em um condomínio de luxo, na Praia Grande, em São Paulo. A operação aconteceu contou com participação da Polícia Federal e cumpriu mandado de prisão expedido pela 1ª Vara da Comarca de Aquiraz.

No último dia 14 deste mês, os advogados de 'Andrezinho' pediram a revogação da prisão preventiva expondo razões, como: ausência de indícios suficientes de autoria, inconsistência dos fundamentos que embasaram a preventiva e situação de pandemia.

A defesa de André Luís incorporou aos autos recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela revogação das prisões que tenham excedido prazo de 90 dias e a exposição do acusado a um acentuado risco de contaminação. O pedido aguarda manifestação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Antes de ser preso, 'Andrezinho' aproveitou o período eleitoral em outubro de 2018 e se apresentou às autoridades. Devido à lei eleitoral, naquela ocasião ele não pôde ser detido porque não se tratava de um flagrante. A reportagem entrou em contato com a defesa de André Luís e de Felipe Ramos para comentar qual a opinião sobre a permanência nos presídios federais, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.