A Justiça Estadual rejeitou o pedido de dois policiais militares, acusados de participar da Chacina do Curió, para desmembrar um processo criminal e adiar o julgamento dos mesmos. Eles estão entre os oito réus que vão a júri popular no próximo dia 29 de agosto.
O Colegiado de Juízes que atua na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, nos processos da Chacina do Curió, indeferiu o pedido da defesa dos PMs Ronaldo da Silva Lima e Thiago Aurélio de Sousa Augusto, no último dia 27 de julho. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (1º).
Para justificar a decisão, os magistrados consideraram que os dois réus estão na mesma situação processual dos outros seis acusados: "Desse modo, a configuração legal para inclusão em pauta de julgamento permite a designação para a mesma Sessão do Tribunal do Júri. Ademais, vigora o princípio da unidade de julgamento, de modo que os acusados que se encontram aptos à apreciação dos fatos pelos Jurados, devem ter os fatos apreciados pelo mesmo Conselho de Sentença, por tais razões incabível o novo desmembramento do feito para cindir a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri".
A defesa de Ronaldo Lima e Thiago Aurélio alegou violação à plenitude de defesa, por entender que a dupla deve ir a julgamento junto de outro réu, que estaria na mesma viatura dos dois clientes, o PM Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa - que aguarda a apreciação de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e não vai a julgamento em agosto.
Entretanto, o Colegiado indeferiu o pedido da defesa e acolheu a manifestação do Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo indeferimento. "Aguarde-se a sessão de julgamento já designada para o dia 29 de agosto de2023 às 09:00h no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua", concluiu a 1ª Vara do Júri de Fortaleza.
Devem ir a julgamente, neste dia, oito PMs: Gerson Vitoriano Carvalho, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes, Josiel Silveira Gomes, Thiago Aurélio de Souza Augusto, Ronaldo da Silva Lima, José Haroldo Uchoa Gomes, Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goês e Francinildo José da Silva Nascimento.
Primeiras condenações e demissões
No primeiro julgamento da Chacina do Curió, que durou seis dias, em junho deste ano, quatro policiais militares foram condenados a mais de 1100 anos de prisão. Três acusados saíram do júri popular presos e o quarto, que mora nos Estados Unidos, se encontra na situação de foragido e é procurado pela Interpol (Polícia Internacional).
Confira as penas individuais:
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Antônio José de Abreu Vidal Filho: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios; três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura. Regime: inicialmente fechado. Prisão decretada: não poderá recorrer da decisão em liberdade. Condenado também a perda do cargo de policial militar. Caso tenha desertado, fica prejudicada essa decisão. Como está nos Estados Unidos com a esposa, os juízes determinaram que ele seja incluído na lista de difusão vermelha da Interpol;
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Marcus Vinícius Sousa da Costa: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios; três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura. Regime: inicialmente fechado. Prisão decretada: não poderá recorrer da decisão em liberdade. Condenado também a perda do cargo de policial militar;
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Wellington Veras Chaves: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios; três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura. Regime: inicialmente fechado. Prisão decretada: não poderá recorrer da decisão em liberdade. Condenado também a perda do cargo de policial militar;
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Ideraldo Amâncio: 275 anos e 11 meses de prisão por 11 homicídios; três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura. Regime: inicialmente fechado. Prisão decretada: não poderá recorrer da decisão em liberdade. Condenado também a perda do cargo de policial militar.
No último dia 1º de agosto, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a demissão dos dois primeiros PMs acusados pela Chacina do Curió: Antônio José de Abreu e Marcus Vinícius.
A Chacina do Curió aconteceu na Grande Messejana, em novembro de 2015. Os militares foram condenados, no primeiro julgamento, por 11 homicídios qualificados, três tentativas de homicídios qualificados e quatro crimes de tortura, sendo três torturas físicas e uma psicológica.
O terceiro julgamento da Chacina também já está marcado pela Justiça Estadual, com mais oito réus sentando no banco dos réus.