Policiais militares investigados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por supostamente desviar drogas são reintegrados às funções. O afastamento dos PMs durou mais de quatro meses, e o órgão acusatório ainda não apresentou denúncia, estando o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em andamento.
O grupo é alvo da 'Operação Magnatas'. A decisão em revogar a medida cautelar de afastamento imposta anteriormente aos policiais foi proferida pelo juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará. Dentre os investigados, estão dois sargentos e quatro soldados.
Conforme a decisão, a ordem de afastamento foi proferida em 20 de abril e tinha prazo de 90 dias. A defesa dos PMs entrou com pedido para revogar a medida, passado o prazo imposto.
O advogado Kaio Castro, que representa os investigados, diz que é uma "decisão justa e adequada, pois essa medida cautelar por si só já representava uma pena antecipada sem sequer os policiais terem sido denunciados".
Os policiais teriam desviado um carregamento de 400 quilos de drogas.
DECISÃO
Para o juiz, "em que pese a gravidade dos fatos investigados e em conformidade com o parecer ministerial, não vislumbro que a aplicação da medida cautelar até o presente momento, para fim assecuratório ou instrutório, se mostre necessária, pois mesmo após decorridos o lapso temporal de 90 (noventa) dias de afastamento das funções públicas".
"Não há nenhuma notícia de eventual fuga ou de atuação dos policiais que busque prejudicar o andamento das investigações ou a produção da prova, podendo, portanto, os militares em apreço retornarem às suas funções públicas. Saliento que o retorno ao serviço ostensivo militar ocorrerá conforme conveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará".
COMO O SUPOSTO CRIME ACONTECEU
De acordo com a investigação, parte dos militares investigados estavam em serviço, quando em viatura caracterizada da Polícia Militar do 16º BPM, juntamente com o veículo da Sub-agência de Inteligência do 19º BPM, teriam realizado a escolta de um veículo S-10, cor prata, sem placas, na madrugada do dia 17 de janeiro de 2022.
As informações preliminares da ocorrência partiram de fonte anônima não identificada. Consta na denúncia que os PMs teriam invadido residência no bairro Barroso, em Fortaleza, e tomado os entorpecentes, que nunca foram apresentados formalmente à Polícia.
"A fim de melhor esclarecimento dos fatos o Ministério Público requereu a medida cautelar de Interceptação das Comunicações Telefônicas dos terminais utilizados pelos investigados e a Quebra de Sigilo de Dados Telemáticos"
"Consignam os promotores que a investigação criminal envolve a prática de crime de associação criminosa por policiais militares, com o fito de desviar carregamento de entorpecentes com a utilização de aparato estatal; destacam a dificuldade de obtenção de provas por meios habituais, ressaltando a importância e necessidade de se apreender qualquer tipo de material que possa confirmar os fatos investigados ou mesmo afastar imputações temerárias", diz trecho de documento que a reportagem teve acesso.
No último mês de abril, a Justiça ordenou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.
Na época, o juiz considerou que a medida cautelar de afastamento das funções policiais de caráter ostensivo era pertinente, "já que os investigados em seus trabalhos de policiamento, ao invés de estarem protegendo à sociedade do efeito deletério do tráfico de drogas estavam, em tese, ajudando esses inimigos da lei em seus objetivos, crimes considerados de alta gravidade e totalmente opostos às funções atribuídas aos agentes públicos de zelar pela segurança pública da coletividade".