Mais de 11 mil armas de fogo, apreendidas pela Polícia por crimes diversos, foram encaminhadas pela Justiça do Ceará para destruição, pelo Exército Brasileiro, nos últimos 4 anos. O processo evita que as armas voltem às ruas, para o cometimento de novos delitos.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 1.669 armas de fogo foram levadas para destruição em 2022; 2.148 armas, em 2021; 4.755 armas, em 2020; e 2.439 armas, em 2019. Uma média de 2.752 armas encaminhadas ao Exército, por ano.
Entre as armas estão fuzis, rifles, espingardas, garruchas, pistolas e revólveres. Os exemplares foram apreendidos pelas Forças de Segurança do Estado, na Capital e no Interior, em ocorrências de flagrante e em investigações de crimes diversos, como homicídios, roubos, tráfico de armas e por pertencer a organizações criminosas.
O TJCE detalha que "de acordo com a Resolução Nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, todas as armas e munições apreendidas e vinculadas a processos judiciais na Justiça estadual são encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição".
A autorização para destruição das armas de fogo ocorre após elaboração de laudo pericial e posterior autorização e liberação em juízo, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará.
Ainda conforme a resolução do CNJ, as armas de fogo e munições já depositadas em juízo, como objeto de processo-crime em andamento, fase de execução penal ou arquivados, deverão, no prazo de 180 dias, ser encaminhadas ao Exército para os devidos fins, salvo se sua manutenção for justificada por despacho fundamentado."
Destruição de munições e armas brancas
O TJCE divulgou ainda os números de munições e de armas brancas encaminhados para destruição, pelo Exército Brasileiro, nos últimos anos.
munições (de calibres diversos) foram encaminhadas pela Justiça do Ceará para o Exército Brasileiro realizarem a destruição, entre 2013 e 2022. Os dados detalhados por ano não foram repassados.
Já o número de armas brancas encaminhadas para destruição, de 2012 a 2021, no Ceará, foi de 20.208 exemplares. Nos últimos 4 anos, apenas 5.858 armas brancas foram destruídas no Estado, segundo o TJCE.
190 mil armas de fogo destruídas no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 2 de fevereiro último, que a parceria entre o Órgão e o Exército Brasileiro culminou na destruição de 190 mil armas de fogo e 690 mil munições, em todo o Brasil, entre os anos de 2020 e 2022.
O Termo de Cooperação entre o Exército e o CNJ começou em 2017, com o objetivo de dar fim ao grande volume de armas e munições apreendidas e mantidas sob custódia dos tribunais. Segundo relatório do Exército, entre 2017 e 2020, foi destruído o total de 467.144 armas e 1.203.087 munições."
O acordo prevê que "o CNJ entregue, ao Comando do Exército, a lista de armas já disponibilizadas pelos juízes para serem destruídas. O órgão das Forças Armadas, por sua vez, vai indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições, além de adotar medidas para garantir que o procedimento para destruição do armamento ocorra de maneira célere", detalha o Conselho Nacional de Justiça.