Acusados de fraudar empréstimos consignados de servidores no Ceará viram réus e têm prisão decretada

A Justiça Estadual acolheu a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) em todos os termos, contra uma organização criminosa que fraudava empréstimos consignados de servidores públicos aposentados que moram no Ceará. Com isso, 14 acusados viraram réus e sete deles tiveram a prisão preventiva decretada (os outros sete já estão presos). Segundo as investigações, o grupo movimentou R$ 12 milhões.

A Vara de Delitos de Organização Criminosa decretou, na última sexta-feira (9), a prisão preventiva de Mariana de Andrade Quaresma, Bianca Silva Mimória, Ítalo Bruno Durão de Oliveira, Jorge Henrique Oliveira, Fabrício da Silva de Souza, Mário Luiz Pereira e Bianca Morais de Lima.

Segundo as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), dois dos suspeitos que ainda estão em liberdade são os líderes da organização criminosa, os cariocas Ítalo Bruno Durão de Oliveira e Mário Luiz Pereira.

Foi identificada a periculosidade dos denunciados, os quais se associaram de maneira perene, cometendo diversos crimes, de forma profissional, razão pela qual não podemos fechar os olhos para a conduta delitiva praticada, devendo o Estado, de igual modo, aplicar uma medida deveras vigorosa, capaz de conter o cometimento de novos delitos. A reiteração, a estrutura montada, a diversidade de vítimas do delito, tudo revela que os acusados vivem do crime, de modo que a prisão se impõe como forma de garantia da ordem pública.

Os outros réus foram presos em flagrante, durante a operação da Polícia Civil, e tiveram a prisão preventiva decretada dias depois. São eles: Maria Cristiana Brandão de Morais, Jailson Abranches da Silva, Leonardo Aguiar de Oliveira, Francisco Janiel Alves de Castro, Caique da Silva Santos, Antônia Kadna Lima Oliveira e Lucas Vinícius da Silva Farias.

O grupo de 14 acusados virou réu pelos crimes de organização criminosa, estelionato e crime contra a ordem tributária. "A materialidade e autoria dos delitos imputados aos acusados exsurgem dos autos da investigação policial que conseguiu localizar, até então, 16 (dezesseis) vítimas do suposto golpe, inclusive há uma testemunha que informa ter sido contratada pela Pessoa Jurídica utilizada e que recebia ordens de que tinha que fraudar os idosos para bater as metas, caso contrário seria demitida", justifica o magistrado.

O juiz determinou ainda a quebra do sigilo dos aparelhos telefônicos apreendidos; e o bloqueio de três contas bancárias em que os investigados receberiam o dinheiro oriundo dos golpes. As defesas dos acusados não foram localizadas para comentar a decisão judicial.

Servidores eram enganados com falso investimento

O Gaeco detalha, na denúncia, que os golpistas "inicialmente abordavam pensionistas e aposentados via ligação telefônica, sendo os alvos principalmente servidores federais com idade entre 60 a 90 anos. Depois, um representante bancário informa que o aposentado tem uma margem X de empréstimo consignado e que o mesmo iria investir esse valor na empresa, sendo que a vítima ficaria de imediato com 10% do valor do empréstimo para si".

"O estabelecimento fraudulento, então, simulava um contrato, que supostamente asseverava que a empresa iria se responsabilizar por todas as parcelasfuturas do empréstimo e ludibriavam o contratante para aceitar a oferta, logo depois, os funcionários acompanhavam a vítima até uma agência bancária para ter certeza de que o empréstimo seria feito e a transferência do valor realizada para a conta bancária da empresa, contudo, depois o ofendido descobria que tais parcelas jamais seriam pagas com o dinheiro cedido, pelo contrário, ficariam sendo descontadas da folha de pagamento do aposentado ou pensionista", completam os promotores de Justiça.

As investigações descobriram que se tratavam de duas empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído no Centro do Rio de Janeiro, mas que funcionavam em uma sede única, localizada na Aldeota, em Fortaleza. A Polícia suspeita que a organização criminosa movimentou ao menos R$ 12 milhões e retirava até R$ 400 mil de um único servidor público, em empréstimos fraudulentos.

Um homem, que é umas das 16 vítimas do golpe identificadas, narrou à Polícia que integrantes da suposta empresa foram até a sua residência oferecer um ressarcimento de um empréstimo que ele tinha em um banco. Ele forneceu dados pessoais, que serviram para fazer simulações de crédito, mas não fechou o negócio. Porém, dias depois, surgiu R$ 27 mil na sua conta bancária. O aposentado ligou para a empresa, pediu o cancelamento, assinou um papel com esse objetivo e devolveu o dinheiro. Mas ele não sabia que estava assinando a negociação da dívida com o banco em 84 parcelas de R$ 790.