Acusado de atropelar e matar motociclista vai a júri popular

O Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE) decidiu levar Victor de Carvalho Alves, conhecido como 'Motoca', a júri popular, por ter atropelado e matado o entregador de tapiocas Auricélio Lima Vieira, que trafegava em uma moto pelas ruas do bairro Pio XII trabalhando. O crime foi registrado na manhã do dia 7 de abril de 2017, e a decisão sobre o júri popular foi proferida nessa sexta-feira (16) pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, auxiliar da 4ª Vara do Júri.

Conforme o Tribunal, 'Motoca' será julgado por homicídio com dolo eventual (quando o agente, mesmo sem ter a intenção de causar a morte, assume o risco de que ela ocorra) qualificado pelo uso de meio que possa resultar perigo comum. O réu também deverá responder por embriaguez ao volante.

No início da investigação, testemunhas afirmaram que o motorista atropelou Auricélio Lima, quando dirigia em alta velocidade, e na contramão, perseguindo duas travestis. O réu chegou a ser denunciado também pela tentativa de homicídio contra as pessoas que perseguia. Porém, o magistrado decidiu pela impronúncia ao considerar que as vítimas, até o momento, não foram encontradas, nem ouvidas, portando, não existiriam "indícios concretos suficientes de ocorrência deste tipo penal".

De acordo com informações do TJCE, o juiz ressaltou que a impronúncia não se trata de uma absolvição e lembra que, caso encontrados indícios consistentes e se retomadas as investigações por parte da Polícia Civil, o réu pode vir a ser "pronunciado oportunamente". A data prevista para realização do júri popular ainda não foi divulgada pelo Tribunal de Justiça.

Edson Dos Santos Filho também ressaltou em sua decisão, que a série de medidas cautelares que já vinham sendo aplicadas ao acusado, desde junho do ano passado, serão mantidas. O TJCE lembra que 'Motoca' está comparecendo mensalmente à Central de Alternativas Penais para informar e justificar suas atividades; recolhe-se à sua residência no período noturno, fazendo uso da tornozeleira eletrônica; está proibido de mudar de endereço ou se ausentar da Comarca, sem informar à Vara; está proibido de manter qualquer tipo de contato com as vítimas e testemunhas; e está proibido de dirigir qualquer veículo automotor até o final do processo.

Demora

Em 29 de janeiro deste ano, a família da vítima havia se pronunciado sobre a demora no andamento do processo. Os parentes ressaltaram que a família estava à espera de "uma punição severa para o assassino".

Na tarde dessa sexta-feira (16), a reportagem entrou em contato com os advogados da defesa e acusação. O advogado da família da vítima, Artur Feitosa Arrais, afirmou que "no entendimento da assistência da acusação, a sentença da pronúncia cumpriu a sua finalidade jurídica, porém, deve ser lapidada quanto a impronúncia acerca da dupla tentativa de homicídio contra as travestis".

A acusação acrescenta que irá interpor recurso acerca desta impronúncia. Já o advogado Paulo Quezado, responsável pela defesa do réu, a reportagem foi informada que a decisão ainda não havia sido comunicada oficialmente a ele. Apesar de afirmar que ainda não estava ciente da decisão, Quezado adiantou que irá recorrer.

Colisão

Auricélio Lima foi morto na Rua Antônio Augusto, no bairro Pio XII, quando trabalhava como entregador. Conforme os autos, o réu dirigia em alta velocidade e colidiu contra a vítima. Ferido, Vieira chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu.

De acordo com dados da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) anexados ao processo, 'Victor Motoca' acumulava 195 pontos na CNH, até o dia 17 de julho do ano passado. Deste total, 59 estavam ativos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê a suspensão do direito de dirigir "sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses. Conforme levantamento da AMC, o réu cometeu 13 infrações de trânsito em um ano. Mesmo após causar a morte de Vieira, 'Motoca' cometeu outras quatro infrações.