56 guardas municipais foram denunciados por agressão em três anos

Os dados referentes ao Município de Fortaleza são de 2017 a 2019. Todas as denúncias do ano passado permanecem em fase de tramitação. Um comerciante afirma ter sido torturado por guardas, dentro de um terminal

Legenda: Em 2017, foram recebidas 22 denúncias; em 2018, 24; e no ano passado, 10.
Foto: FOTO: FERNANDA SIEBRA

Em três anos, 56 guardas municipais de Fortaleza foram denunciados por agressões. De acordo com a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), em 2017, foram recebidas 22 denúncias; em 2018, 24; e no ano passado, 10. Do total, até a última semana, 16 foram revertidas em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e quatro em penalidades administrativas. Todas do ano passado seguem em fase de tramitação.

As denúncias são apuradas pela Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e os supostos crimes aconteceram em diferentes locais de atuação dos servidores, inclusive nos terminais da capital. Acostumado a frequentar o Terminal de Messejana, Erialdo Lima Vieira, conta já ter visto atitudes suspeitas dos guardas, mas nunca pensou que ele seria uma próxima vítima.

O comerciante afirma que no dia 6 deste mês de janeiro, por volta das 22h, estava mais uma vez no terminal. Ele vinha da casa da companheira e seguia para a casa da mãe. Encontrou um guarda e pediu informações a ele sobre a chegada de um ônibus.

A solicitação foi o início de uma ocorrência que o fez ser levado até a delegacia. De acordo com Lima, a pergunta dele teria motivado agressão por parte de um guarda. Quando ele perguntou o porquê de ter sido empurrado e reclamou da atitude, outro guarda se aproximou aplicando um golpe conhecido como 'gravata'.

Legenda: Erialdo Lima disse que foi torturado por guardas municipais. A Guarda nega.
Foto: FOTO: HELENE SANTOS

Tortura

No Boletim de Ocorrência aberto por Erialdo consta que ele foi arrastado até a cabine da Guarda Municipal dentro do terminal. Lá, teria começado a ser torturado com murros e chutes. Para a Polícia, a vítima ainda disse que os guardas quebraram seu celular, bacias de alumínio e cartões.

"Não existe câmera dentro dessa sala. Botaram spray de pimenta na minha cara. Fiquei sufocado Se foi desacato a autoridade, que tivessem me levado logo para a delegacia. Eles apagaram a luz e me torturaram. Fiquei gritando por socorro. Fui muito humilhado. Implorei para eles não chutarem minha perna, porque sou deficiente e tenho ferro nela, mesmo assim chutaram", disse o comerciante.

Na versão da Guarda Municipal de Fortaleza, Erialdo chegou até um dos guardas de forma agressiva afirmando que tinha sido abordado por policiais militares dentro de um ônibus, fora do terminal, de forma truculenta. Os agentes teriam indicado que ele procurasse a própria Polícia Militar para efetuar a reclamação. A informação teria desagradado o popular, que, segundo a Guarda Municipal, desacatou os agentes incitando a violência: "a GMF precisou agir reativamente para se preservar", disseram em nota. Erialdo afirma que ainda dentro da cabine, os guardas falaram que seria a palavra dele contra a dos servidores: "Foi covardia o que fizeram comigo. Sempre fui bom para as pessoas, não merecia isso. Estou sofrendo muito. Eles me ameaçaram. Alguém precisa fiscalizar isso".

Os guardas conduziram Erialdo até o 30º Distrito Policial, onde contra ele foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de desacato. Segundo Vieira, já na delegacia, ele pediu para ser submetido a um exame de corpo de delito a fim de que as agressões ficassem comprovadas e ele colocado na posição de vítima. O homem reclama que o pedido dele foi negado, tendo precisado, no dia seguinte, buscar outra delegacia para registrar sua queixa. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirma que durante o procedimento as partes envolvidas foram devidamente ouvidas, mas que naquele momento, Erialdo não teria relatado nenhuma agressão.

Já no dia 7, o comerciante conseguiu registrar Boletim de Ocorrência no 6º Distrito Policial e comunicou oficialmente as agressões. Diante disto, foi expedida uma guia para ser realizado exame de lesão corporal. A Polícia Civil indica que caso o exame seja positivo para a lesão, o homem procure a Corregedoria da Guarda Municipal de Fortaleza, responsável por apurar ocorrências envolvendo os agentes envolvidos neste caso.

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