Unidades de saúde recém-construídas no interior estão abandonadas

Erguidas nos últimos dois anos, muitas não foram sequer inauguradas após a conclusão das obras. Além do desperdício do dinheiro público, estes equipamentos poderiam ampliar a oferta de atendimento

Legenda: No Sertão Central, pelo menos quatro cidades estão com os equipamentos abandonados
Foto: FOTO: ALEX PIMENTEL

São muitas as denúncias de Unidades Básicas de Saúde (UBS) abandonadas no interior do Ceará. Construídas nos últimos dois anos, com verbas federais, algumas delas nunca foram utilizadas. O único a entrar nesses prédios tem sido o mato. Dia a dia, os equipamentos estão se deteriorando, sem prestarem nenhum atendimento à população.

Conforme o portal do extinto Ministério do Planejamento, foram erguidas e ampliadas no Ceará 496 UBS, todas com data de conclusão em junho de 2018. Dos 184 municípios cearenses, 163 foram contemplados. Os valores para construção dos equipamentos variaram de R$ 100 mil a mais de R$ 600 mil por Unidade. Os recursos foram disponibilizados via Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Essas unidades, se funcionando em sua totalidade, poderiam amenizar uma problemática antiga - e grave - de muitos municípios: a saúde pública. Além de contribuírem para agravar a alta demanda por unidades de saúde, os equipamentos fechados simbolizam dinheiro público mal-empregado.

Abandonadas

No Sertão Central, há UBS sem funcionamento em, pelo menos, quatro cidades - Quixeramobim, Quixadá, Ibaretama e Choró. Em Quixeramobim, até o terreno de uma Unidade construída no Planalto Sabonete, na periferia da cidade, foi invadido. "Estão construindo uma igreja", denunciou um vizinho. "Dá pena a gente ver o dinheiro público sendo desperdiçado assim", lamentou um morador. Ambos pediram para não serem identificados.

O secretário de Saúde do Município, Antônio Eugênio de Almeida, ressaltou, no entanto, que há "um esforço para nos próximos 60 dias o equipamento começar com os atendimentos". Devido ao longo período com o prédio fechado, será necessária a realização de alguns reparos a serem custeados pelo próprio Município. Quanto à construção da Igreja no terreno ao lado, o secretário informou que o problema já foi solucionado.

"Haverá necessidade apenas de demolição dos fundos do prédio, realmente invadido, mas por desconhecimento dos construtores", justificou.

Além desta, a cidade conta com outras 21 UBS, todas ampliadas e em funcionamento. No entanto, em alguns casos, o atendimento não ocorre diariamente. Em razão da necessidade de mais médicos, costumam abrir duas vezes por semana.

No município vizinho, Quixadá, há sete UBS, sendo quatro delas inauguradas e funcionando plenamente, duas em fase de conclusão e uma sem prazo para terminar a obra.

Já em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, seis UBS, também projetadas com recursos do PAC, ainda não foram entregues. Em uma delas, a obra nem sequer começou. O entrave aconteceu em 2016, dois anos após o início das construções e reformas.

Na época, uma equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) foi até a terra do Padre Cícero fiscalizar a aplicação dos recursos e detectou uma série de irregularidades nas licitações, na execução e nos recursos. Por exemplo, torneiras e pias que deveriam ser instaladas de alumínio, foram colocadas em material plástico.

Com isso, o Ministério Público Federal começou a cobrar agilidade na resolução do caso. Após a gestão atual assumir, a Prefeitura de Juazeiro do Norte entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) no primeiro semestre do ano passado contra as empresas responsáveis pelas obras. A medida foi para assegurar que o recurso do Governo Federal não fosse devolvido. "Tem unidade quase finalizada", justifica a secretária executiva de Saúde de Juazeiro do Norte, Glauciane Torres.

A expectativa é que seja formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF, a Prefeitura de Juazeiro e a construtora. A empresa alega que não recebeu o recurso de forma ajustada, mas terá que apresentar, em relatório, os valores recebidos, o que falta receber e o avanço físico da obra. A perspectiva é que o acordo seja feito ainda neste mês de maio. "A dúvida é se ela [a empresa] continua ou faz uma nova licitação", completou a secretária.

Afetados

As unidades que estão para ser entregues estão localizadas nos bairros Betolândia, Aeroporto, Socorro, Vila Três-Marias, Frei Damião e Santa Tereza, este último sequer teve os serviços iniciados. Juntos, os pontos atenderiam cerca de 29 mil pessoas. "A população pede, o Ministério pede, mas não tem como dar continuidade sem a gestão se resguardar também", explica a advogada Lívia Callou, que acompanha o caso.

Enquanto isso, a população vizinha a estes equipamentos aguarda as inaugurações para dar maior facilidade ao atendimento médico e desafogar as unidades de saúde de Juazeiro. "Ia ser muito importante, sem sombra de dúvida. A gente aqui, quando tem alguma coisa, vai logo na UPA, mas ainda é muito tumultuado. Passa um dia inteiro para ser atendido pelo médico", lamenta a dona de casa Rosilene Batista.

Ministério da Saúde

A reportagem buscou respostas junto ao Ministério da Saúde sobre a situação das Unidades Básicas construídas com recursos do PAC no Ceará. Questionou quantas unidades novas constam como concluídas; o valor total do repasse financeiro para execução dessas obras; quantas unidades foram ampliadas e o total do investimento; e ainda se o Ministério pretende realizar auditoria sobre a aplicação dos recursos. No entanto, até o fechamento desta edição, o Ministério não havia enviado nenhum posicionamento.