Juazeiro do Norte regulamenta e expande transporte por aplicativo

A terra do Padre Cícero é o primeiro município do interior cearense a normatizar o serviço. São três empresas atuando e mais um aplicativo criado pelos próprios motoristas para aumentar a competitividade

Legenda: A regulamentação deve aumentar a demanda de transporte por aplicativo em Juazeiro do Norte
Foto: FOTO: ANTONIO RODRIGUES

A carência de transporte público, o desemprego e a necessidade de ter uma renda extra explicam a expansão de aplicativos de transporte no interior do Ceará, sobretudo, nos últimos dois anos. Até a Lei Federal nº 13.640, de março de 2018, ser sancionada, este tipo de atividade não era regulamentada no País. A partir dela, Juazeiro do Norte aprovou a lei municipal nº 5.045, publicada no último dia 30 de dezembro, tornando-se o primeiro município do interior do Estado a normatizar o serviço.

O debate para a regulamentação em Juazeiro começou no início do ano passado. Em agosto, uma audiência pública, na Câmara Municipal, reuniu motoristas, vereadores, representantes do Ministério Público e órgãos municipais para discutir a proposta de lei. Votado e aprovado em sessão extraordinária, o projeto reconhece este tipo de serviço na terra do Padre Cícero.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Pedro Cipriano, há um prazo de 90 dias para os motoristas se adaptarem. Em março, será realizado o cadastro de todos os prestadores de serviço. "Vamos puxar a ficha individual, ver se tem alguma procedência contra o veículo, mandado em aberto. Observar o tempo de uso do carro. Isso vai melhorar. O cliente vai pegar o aplicativo sem medo", acredita Pedro Cipriano.

Imposto

Entre os pontos da Lei, também está o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre o valor da intermediação do serviço e conforme legislação municipal. O aplicativo é obrigado a emitir recibo eletrônico para o usuário e também deve disponibilizar ao Demutran relatórios periódicos com dados estatísticos relacionados às rotas e distâncias percorridas. As informações vão subsidiar o planejamento da mobilidade urbana local. Outra meta é impedir pontos fixos de espera de passageiros, como acontece com os táxis.

Apesar de ter sido pego de surpresa com a aprovação da lei, já que acreditava que seria mais debatida com os motoristas, o diretor do aplicativo Bora Cariri, José Neto, disse que não há divergência com o que foi discutido na audiência pública. "Não tinha fechado nada. O texto seria analisado com a Procuradoria e debatido novamente conosco para botar em votação. Mas nos pontos estão algumas solicitações que fizemos", enfatiza José Neto.

Na proposta inicial, havia a proibição de colocar adesivo no carro, que normalmente acontece para uso de propaganda. Este trecho foi excluído. Outro ponto era a validade do veículo, que não poderia ultrapassar cinco anos de fabricação, porém a lei municipal ampliou para 10 anos. "Agora, vamos ver a questão do imposto, como funcionará para não haver uma dupla tributação", alerta José Neto.

Os próprios aplicativos, antes da regulamentação, já faziam algumas exigências. Em geral, o veículo tem que ter quatro portas, ar-condicionado funcionando e, no máximo, dez anos de utilização. A empresa também realiza vistoria. Já o motorista tem a carteira de habilitação avaliada, antecedentes criminais checados, além da verificação do endereço de domicílio.

Contraste

Em Iguatu, no Centro-Sul, que conta com dois serviços de transporte por aplicativo - Ibora Iguatu e Rap 10, implantados em março e novembro de 2019, respectivamente - ainda não há regulamentação. Os taxistas e mototaxistas reclamam, alegando falta de pagamento de taxas.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania de Iguatu informou que não há estudo sobre a regulamentação do transporte e reforçou que ela não é obrigatória.

A facilidade em acionar os veículos, o preço em torno de 40% mais baixo em relação à tarifa do táxi, além da ausência de transporte público, atraem os usuários para o serviço em Iguatu. O que é ofertado passou a ser mais econômico até que o mototáxi, considerando o transporte de até cinco pessoas. "A maior demanda é para hospitais, clínicas, UPA, rodoviária", disse a motorista Gisely Martins.

O preço da corrida no perímetro urbano de Iguatu varia entre R$ 8 e R$ 12. A renda dos motoristas, segundo José Vieira, um dos sócios do aplicativo Rap 10, oscila entre R$ 1 mil e R$ 4 mil dependendo do tempo dedicado ao serviço. No total, há 27 motoristas na praça e uma das empresas tem um banco com 30 cadastros esperando vaga.

A dona de casa Francisca Souza, moradora do bairro Areais, foi com a filha para o Hospital Regional de Iguatu, usando aplicativo. "Se fosse de táxi, pagaria R$ 30, mas paguei apenas R$ 10", comparou. "De mototáxi, que só leva uma pessoa, seriam R$ 6", completa.

Competitivo

Já em Juazeiro do Norte, a expansão do serviço se dá também pela defasagem do transporte público, que não atende a regiões periféricas da cidade, ou pela demora na espera pelos coletivos. A região conta com a multinacional Uber, que predomina no mercado, e também com as empresas paulistas 99 e Wappa. O Bora Cariri, criado pelos próprios motoristas para tornar o serviço competitivo e lucrativo, já possui mais de 100 profissionais cadastrados e uma fila de espera com mais de mil motoristas. A marca domina 25% do mercado nas cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha.

O professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), doutor em Engenharia Civil, Ary Ferreira da Silva, acredita que a expansão demonstra a necessidade de a população se deslocar. "O transporte por aplicativo vem crescendo devido, também, à falta de emprego em que vários profissionais, que não estão inseridos no mercado de trabalho, utilizam desde tipo de trabalho para completar a renda família".

Para o pesquisador, é preciso um estudo sobre o comportamento dos usuários. "Não sabemos como a maioria destas viagens é realizada, se a pé, de bicicleta, carro particular, ônibus ou Veículo leve sobre trilho (VLT). E qual é o objetivo destas viagens: trabalho, passeio, estudos, tratamento de saúde", enfatiza.

Por outro lado, reforça que as cidades pensadas para o futuro são sem veículos, com o uso de transportes não motorizado. "Fazer a cidade mais humana, menos violenta. Para isso, deve-se planejar o transporte, não para uso individual, mas coletivo, em que se possa viver em harmonia", conclui o professor.

Legenda: Motoristas mulheres se destacam no transporte por aplicativo em Iguatu
Foto: FOTO: HONORIO BARBOSA

 

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