Ex-servidores têm pedido de auxílio emergencial negado por suposto vínculo com prefeitura do Crato

Um grupo de mais de 100 ex-servidores da Prefeitura de Crato alega que teve sua solicitação de auxílio emergencial negada por ainda estarem vinculados como servidores públicos do Município. Estes profissionais trabalharam em funções como professor, merendeira e porteiro, por exemplo, por contrato temporário. A Procuradoria-Geral do Município reconhece o erro está buscando corrigir junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

A professora Maria de Lourdes Gomes solicitou, no último dia 2 abril, o auxílio emergencial, fornecido pelo Governo Federal para amenizar os impactos sociais e econômicos durante a pandemia da Covid-19, e ficou surpresa ao ver seu pedido negado, já que está desempregada desde que acabou seu contrato com a Prefeitura. Na justificativa, ela não atendia apenas dois critérios: “Não ter emprego formal” e “Não ser agente público”.  

Seu contrato iniciou em 2018 e foi encerrado em março de 2019, ou seja, há mais de um ano. Ao perceber que o problema não era apenas com ela, criou um grupo virtual com outros ex-servidores municipais que já possui mais de 100 pessoas. “O número só cresce”, conta. No último dia 11, entrou em contato por e-mail com a Prefeitura e teve seu problema protocolado, mas ainda não teve retorno. “A gente quer que isso se resolva, porque o problema é aqui e não no Ministério”, conta. O pagamento era previsto junto com benefício do Bolsa Família, um valor total de R$ 171.  

A situação é semelhante a também professora Maria Madalena Rodrigues, que também teve se contrato encerrado em março de 2019. “Estamos todos no prejuízo. A nossa situação está precária. Estou fazendo reforço escolar para alimentar minha família”, conta. Na sua casa, moram mais duas pessoas, que dependem de seu sustento.  

Solução 

O procurador adjunto do Município, Rennan Xenofonte, admite que a Prefeitura recebeu o contato de alguns ex-servidores que tiveram seus pedidos de auxílios negados por constar vínculo aberto com a Prefeitura. “Passamos a entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, através da gerência de Crato, para saber qual sistema estava sendo utilizado a checagem dos dados e fazer a concessão”, conta.  

Ao tomar conhecimento que o sistema é o Data Prev, utilizado pelo INSS, a Procuradora entrou em contato com o Instituto. "Internamente todas as ações devidas sobre a finalização destes vínculos. Fomos saber o que faltava, o que precisa ser feito”, explica Rennan. O órgão solicitou que a Prefeitura emitisse declarações com data de início e fim destes contratos. “Nós já fizemos”, pontua.  

Posteriormente, o INSS pediu que estes servidores abram uma chamada no órgão para dar baixa a estes vínculos. “O problema que está acontecendo, a nível nacional, é que o canal de atendimento está extremamente congestionado, o que inviabiliza que estes vínculos sejam chamados ou até baixados. Estamos buscando novas soluções. Esperamos que, em breve, tenhamos boas notícias para estas pessoas”, torce o procurador.

Ajuda

Para amenizar os danos econômicos causados, Rennan enfatiza que o Município tem adotado medidas, como a prorrogação de vencimento dos tributos municipais a partir de março e isenção na tarifa de água a 30% das famílias durante três meses. Outra medida é o programa ‘Crato Solidário’, que vai distribuir vale alimentação e cestas básicas para famílias carentes. “Estas medidas acontecem mesmo em momento de baixa arrecadação, em crise econômica”, enfatiza.