Concurso para cirurgião-dentista de Juazeiro é suspenso pela Justiça após CRO questionar salários

O procurador de Juazeiro do Norte afirma que o município vai apresentar contestação à Justiça ainda esta semana

Escrito por Redação ,

A Justiça Federal suspendeu o concurso público para provimento de cargos de cirurgião-dentista em Juazeiro do Norte após o Conselho Regional de Odontologia (CRO) questionar remuneração e carga horária estabelecidos no edital. O processo seletivo iniciou em março deste ano e o resultado final seria divulgado este mês.

Responsável pela banca organizadora, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) informou que está tomando “as medidas cabíveis para retomada do certame”.

O procurador de Juazeiro do Norte, Michael François, afirma que o município vai apresentar contestação à Justiça ainda esta semana, justificando o valor da remuneração conforme lei municipal. O edital oferece salário inicial de R$ 4.646,80 para o cargo de odontólogo. O CRO, contudo, exige valores acima de R$ 5 mil. 

“O Conselho nos mandou ofício questionando também. Nós respondemos, na época não tinha processo, informando que há uma lei municipal fixando o piso dos dentistas. Estamos de acordo com a legislação municipal”, defende o procurador.

O CRO sustenta que o concurso oferecia, ainda, o salário de R$ 2.500 aos cargos de cirurgião-dentista com titulação de especialista, e carga horária de 20 horas semanais. 

"A demanda judicial em comento tem por objetivo a valorização do exercício da Odontologia, especialmente ao que se refere à garantia de cumprimento de preceito legal quanto ao piso salarial do profissional cirurgião-dentista (Lei Federal nº 3.999/ 1961), que prevê o pagamento de três salários mínimos para cada carga horária de 20 horas semanais", argumenta o Conselho.

O edital do concurso prevê 1.815 vagas para cargos diversos, incluindo o de cirurgião-dentista. Para as demais funções, o processo segue normalmente, com previsão de resultado no próximo dia 21.

Assuntos Relacionados