Bancos de sementes são alternativa de pequenos agricultores no CE

A Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadual cujo objetivo é incentivar a criação desses estoques comunitários de mudas e grãos crioulos. O texto aguarda a assinatura do governador Camilo Santana para entrar em vigor

Legenda: A casa de sementes de Sr. Juvenal é uma das mais tradicionais do interior cearense, com mais de 20 anos de atividade
Foto: FOTOS: ANTONIO RODRIGUES

Auxílio em caso de mudanças climáticas abruptas ou utilizados como estratégia de enfrentamento a novas pragas, a presença de bancos comunitários de sementes e mudas é alternativa, também, para a preservação de culturas agrícolas locais. Com uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, no último dia 19 de 2019, o Ceará deve ganhar um incremento legal para incentivar a criação de novos bancos comunitários, facilitando a comercialização dos produtos.

Para José Francisco de Almeida, secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), a política é importante para a economia local.

"Na prática, nós vamos poder trabalhar e conseguir, com mais facilidade, o registro das sementes crioulas. Outros estados, como Bahia e Piauí, já possuem leis nesse sentido. Nós esperamos conseguir produzir as sementes crioulas e comercializar no Hora de Plantar (programa do Governo do Estado) e junto aos agricultores não atendidos pelo Programa", comenta.

Com a venda liberada, as sementes crioulas poderão atender a uma parcela de produtores não contemplados com o Hora de Plantar. "Aumentou o número de agricultores, mas continua a mesma quantidade de recursos no Programa. O Estado não tem recurso para aumentar a oferta de sementes, por isso, cerca de 60% dos agricultores precisam comprar sementes no mercado. Esse dinheiro acaba saindo do Ceará. A nossa ideia é poder ocupar esse espaço".

O secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, também vê a iniciativa com bons olhos. "Esta é uma política fundamental para incentivar a formação de bancos comunitários e mudas, o que dará, para além da diversidade ecológica, a construção de ambientes favoráveis (à produção familiar)", comemora. Além disso, ele acredita que a política ajuda a organizar os ciclos produtivos deste modelo de produção.

"Quando se pensa em uma política estadual se pensa na perspectiva de organizar e estruturar os ciclos produtivos. A semente é o início da cadeia produtiva e teremos a oportunidade de fazer com que uma política de expansão de biotecnologia no meio agrícola e agrário possa fortalecer e ampliar as condições do pequeno agricultor. A expansão que nós teremos com esse banco comunitário nos dará condições de ampliar a agricultura familiar no Ceará", finaliza.

Prestes a completar 82 anos, o agricultor Juvenal Januário Matos mantém uma casa de sementes no bairro Batateiras, no Crato, há 22 anos. Ele conserva um estoque com uma variedade de aproximadamente 50 sementes crioulas - nativas - retidas em garrafas PET. "Ela garante a reprodução, resiste à estiagem e às pragas e é mais saudável para a gente", defende o experiente agricultor. A variedade é grande. Só de milho, são seis tipos. Há também exemplares de feijão, arroz, gergelim, amendoim e algumas frutas.

Resistência

Juntamente com a esposa, Durçulina Gomes de Matos, de 85 anos, Juvenal conta que a venda das sementes, comercializadas principalmente em feiras orgânicas no próprio Município, sofre uma queda desde 2015. "A gente fica sem saber o que é. O povo não valoriza o que é bom, quer saber se é mais barato. Depois que criaram os mercados grandes, o comércio acabou", lamenta Juvenal.

Em um dia de vendas,o homem chegava a 'apurar' R$ 350. Agora, em um mês, não consegue atingir R$ 500. O valor pode variar, mas uma garrafa de feijão de dois litros, uma das mais vendidas, custa R$ 10.

Além da queda no mercado, outro fator que Juvenal acredita ter atrapalhado o comércio foi a distribuição de sementes pelo Governo Federal que, segundo o agricultor, não têm a mesma qualidade da semente crioula.

Cultura repassada

O agricultor Aureliano Soares, de 64 anos, é outro que luta para "preservar esta cultura". Junto com um grupo de aproximadamente 50 agricultores, ele guarda, há três anos, sementes crioulas na Casa de Sementes Zé Noca, na comunidade de Aroeira, a 18 km de Quixeramobim. "Em 2016, nós recebemos uma doação de duas garrafas de milho crioulo e no ano seguinte plantamos um roçado coletivo. Colhemos cerca de 300 quilos de milho. Em 2018, nós plantamos outro roçado e já começamos a emprestar sementes", lembra.

Ao todo, estão presentes cerca de mil grãos de feijão, arroz, gergelim e sementes nativas usadas no reflorestamento local. A maior parte das sementes, no entanto, é de milho. Ao todo, são 700 kg presentes em 11 variedades da cultura. "Nós temos o milho João Bento, o vermelhão, o milho Adriano, que veio do Maciço do Baturité", detalha Aureliano, ao explicar que "qualquer agricultor que troca uma semente é homenageado com seu nome no grão".

Empréstimo

A Casa de Sementes se diferencia dos bancos de sementes por apresentar uma estrutura coletiva de empréstimos. "Quando um agricultor precisa da semente na época da chuva, ele pega uma garrafa de milho e depois devolve duas, que é para a semente estar se multiplicando ao longo do tempo", explica Aureliano. Juntamente com ele, um grupo de agricultores se reúne mensalmente para decidir a melhor forma de organizar os grãos e fazer os empréstimos.

Trabalhando na Rede de Agricultura Agroecológica do Sertão Central, a única exigência por parte do grupo é a não utilização de produtos químicos na produção. "O nosso trabalho é de agroecologia. A única coisa que nós exigimos do nosso sócio é que ele não trabalhe com nenhum tipo de produto químico", ressalta o agricultor. Ele afirma, também, que a Rede funciona, também, para "conscientizar os agricultores".