APA é extinta e Parque Nacional tem ampliação

Com a extinção da APA, a Vila de Jericoacoara recebe obras de esgotamento sanitário feitas pela Cagece

Sobral. O Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri) agora tem novas delimitações. A Lei nº 11.486, em vigor desde 15 de junho de 2007, estabelece que os 8.416,08 hectares de Parque ganham mais 400ha de proteção legal. Com os novos limites, uma área conservada de manguezal foi acrescentada ao extremo oeste da unidade que, agora, se estende até a divisa do município de Camocim. Com as novas delimitações, a área do Parna Jeri passa para 8.850ha, ficando oficialmente exrtinta a Área de Proteção Ambiental (APA).

As mudanças ocorrem concomitantemente às obras de esgotamento sanitário realizadas pela Cagece, cuja canalização pelas ruas da Vila de Jericoacoara estão concluídas. Com as alterações, deverá ter início a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no local conhecido como Sítio dos Coqueiros, na estrada que vem de Preá, em terreno que era do Parque Nacional.

O analista ambiental do Ibama, Lúcio Santos, explicou que, com a nova a lei, fica extinta a Área de Proteção Ambiental (APA) e será possível construir a Estação de Tratamento de Esgoto em área desafetada do Parque junto à Vila. “As mudanças partiram da necessidade de construir a Estação de Tratamento. Não tinha espaço físico dentro da Vila e não era possível dentro do Parque, que cercava toda Vila”, explicou o analista do Ibama.

“A APA de Jericoacoara fica extinta porque estava descaracterizada desde a criação do Parna. Ela era restrita à parte urbana, uma área pequena, completamente confinada dentro do Parque Nacional. A Vila, agora, fica compreendida na área do entorno do Parque, como as demais localidades”.

Em suma, com as novas determinações dos limites do Parque Nacional de Jericoacoara, a Vila iguala-se às comunidades de Mangue Seco, Preá, Caiçara e outras, além de ficar anexada ao Parque, a margem direita do Rio Guriú, local que abriga populações da espécie cavalos marinhos.

“Não sabemos porque a área do manguezal, tão bem conservada e carente de proteção, não estava protegida. É quase impossível diminuir área de um Parque Nacional no Congresso Nacional, por isso foi acrescentado aquela área. Agora também será possível viabilizar o saneamento em Jericoacoara, que é um problema ambiental e de saúde pública”, finalizou Lúcio Santos.

NATERCIA ROCHA
Repórter

Mais informações:
Escritório do Ibama do Parque Nacional de Jericoacoara
Litoral oeste, a 298km de Fortaleza
(88) 3669.2140.