Ação Civil Pública pede a interdição de lixão do município de Caririaçu, no Ceará

Uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Ceará pediu nesta terça-feira (30) a interdição do lixão da cidade de Caririaçu. De acordo com a Promotoria, o espaço está sendo utilizado como descarga de resíduos sólidos a céu aberto, ocasionando danos ambientais nas áreas onde é feito o descarte dos materiais.

Segundo investigação feita pela Promotoria, o lixo é depositado a céu aberto há mais de dez anos no local, em condições inadequadas. Além disso, os moradores encontram-se expostos a diversas doenças e o meio ambiente sofre uma degradação que poderá ser irreversível no futuro. 

Negociações 

O  promotor de Justiça Rafael Couto informou que desde 2010 é feita a tentativa de uma solução extrajudicial com a prefeitura da cidade, mas sem sucesso. Reiteradas vezes a gestão municipal informava que a atividade poluidora seria encerrada assim que um aterro sanitário fosse instalado e uma empresa fosse contratada para destinar os resíduos, porém, posteriormente, foi constatado que não há empresas com licenças para receberem o lixo da cidade na região.

“Observa-se a ausência de atos efetivos do município para reverter o ciclo de poluição, não havendo outro caminho que não manusear procedimento judicial para fazer cessar a atividade poluidora no local”, declarou o representante do MPCE.

Definição de prazos

O Ministério Público pediu à Justiça o deferimento de uma liminar que determine que o Municiípio providencie a abertura de valas sépticas no lugar onde o lixo está sendo depositado ou em outro local eventualmente indicado pelo órgão ambiental no prazo de até dez dias.

Também requer que seja implantado, em até 90 dias, um sistema de coleta seletiva, além da determinação de indenização por danos materiais e morais causados ao meio ambiente, a restauração das condições primitivas da área e a construção e implantação do aterro sanitário em localidade apropriada no prazo de 180 dias.

O Sistema Verdes Mares tentou entrar em contato com a assessoria do prefeito de Caririaçu para pedir um posicionamento da gestão municipal sobre a ação movida pelo MPCE, mas não teve retorno até a publicação da matéria.