Aberto prazo para proprietários rurais declararem posse da terra

O formulário da declaração está disponível no site da Receita Federal 

Legenda: A não declaração resulta em multa ao proprietário
Foto: Foto: Honório Barbosa

Proprietários rurais cearenses precisam enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) até às 23h59min59s do próximo dia 30 de setembro. O imposto é pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou detentoras de qualquer título do imóvel rural.

O formulário está disponível desde ontem (12)  na página da Receita Federal e pode ser preenchido por meio do programa gerador da declaração, na internet. O contribuinte tem ainda a opção de entregar o documento em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade do órgão. 

Multa

Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal ressalta que o contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O proprietário pode parcelar o pagamento em até quatro vezes ao mês, desde que a quota não seja menor que R$ 50. Caso o montante seja inferior a R$ 100, o valor deve ser pago à vista até o último dia de entrega da declaração.
 


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