Concurso tenta suprir vacância de 83 magistrados no Ceará

Ao final desta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza a primeira fase do concurso que visa suprir a vacância de vagas para juiz no Estado. A primeira prova escrita (discursiva) será aplicada no dia 31 de agosto, às 14h. A segunda prova (sentença cível) será no dia 1º de setembro, e, a terceira (sentença criminal), no dia 2 de setembro, também às 14h. O TJCE reconheceu o baixo número de magistrados no Ceará e estimou que, ao fim do certame, o quadro seja acrescido. “Atualmente, há 83 cargos vagos de juízes. O concurso terá provimento de 50 vagas”, pontuou.

A importância do concurso pode ser balizada diante dos baixos índices do judiciário cearense. O Estado cearense é o mais improdutivo em relação ao judiciário do Brasil. A baixa produtividade reflete diretamente no maiúsculo número de casos pendentes na Justiça Estadual, que hoje ultrapassa a ordem de 1,1 milhões de processos. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta hoje com 445 magistrados e, cada um deles, apresentou resolubilidade média de 908 casos durante o ano passado. O Rio de Janeiro apresentou o maior Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), com 3.321.

Resolubilidade em baixa

Na Justiça Estadual, a taxa de congestionamento foi de 70% em segundo grau, e 76% em 1º grau. Isto é, a cada 100 casos, 70 deles são repassados para o ano seguinte. A expectativa, no entanto, é que o índice caia nos próximos anos caso o Índice de Atendimento à Demanda seja mantido. Em 2017, a taxa foi de 97,1 %, ou seja, o Tribunal soluciona 97 processos a cada 100 que ingressam. “Esse indicador significa que o número de resoluções está equiparado com a quantidade de casos ingressantes”. Ao fim do ano, o CNJ contabilizou 95.496 novos casos na Justiça Estadual.

O TJCE ressalta, no entanto, que o indicador de produtividade dos magistrados não pode ser compreendido isoladamente. “É preciso observar, por exemplo, que o Poder Judiciário do Ceará possui o menor orçamento entre os tribunais de médio porte do país (categoria na qual está inserido), contando com a menor despesa por habitante entre os tribunais estaduais”. Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.

O TJCE destacou ainda a “força de trabalho do Tribunal em comparação aos demais tribunais de mesmo porte (médio)”. O Ceará tem 445 magistrados e 5.841 servidores e auxiliares; já o Estado de Pernambuco conta com 540 magistrados e 9.540 servidores e auxiliares, “sendo que ambos têm praticamente a mesma população” – Ceará (9.020 milhões de habitante) e Pernambuco (9.473 milhões de habitante.).