Ministra nega suspensão

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, negou os rumores de que esteja esperando a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos (Funpresp) para contratar novos servidores. A declaração foi dada durante a sessão da última quinta-feira (26) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Segundo Belchior, a economia de recursos seria muito pouca em relação ao prejuízo do não atendimento imediato da população. A ministra também declarou não ver problema jurídico no fato de parte dos aprovados em um mesmo concurso serem contratados pelo regime atual e outra parte pelo regime novo.

Miriam Belchior ainda enfatizou que o governo federal não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados dentro das vagas previstas no edital. De acordo com ela, a portaria que estabeleceu a suspensão dos concursos foi necessária para o cumprimento das metas fiscais do setor público.

Belchior ofereceu dados do governo federal desde 2003 (primeiro ano da presidência Lula) para demonstrar que a gestão petista aposta nos concursos públicos: daquele ano até 2011 houve a contratação de 177,5 mil novos servidores, contra 4,6 mil entre os anos de 1996 e 2002 (governo de Fernando Henrique Cardoso). Boa parte dos contratados do período mais recente serviu para repor vagas deixadas por aposentadorias. Outros 21,4 mil servidores substituiram terceirizados.