Sob impasse na base aliada, CPI das Associações Militares deve ser formada na terça (24)

Um dos entraves é a recusa do PP em indicar integrantes para a investigação

Legenda: Membros da CPI das associações militares na Assembleia Legislativa devem ser anunciados na próxima terça-feira (24)
Foto: Fabiane de Paula

A maioria dos partidos na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) já indicou deputados estaduais para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as associações de policiais militares do Estado. No entanto, existem impasses na base governista que adiaram a definição dos membros do colegiado para a terça-feira (24). 

Um dos principais entraves é a decisão do Progressistas (PP) de não indicar parlamentares do partido para a comissão.

A sigla, que possui cinco deputados estaduais, tem direito a uma das nove vagas de membros titulares e, respectivamente, a uma das nove vagas de suplentes.

Pelo Regimento Interno, as vagas são distribuídas, de acordo com o tamanho dos partidos. O bloco formado por PDT, DEM e Cidadania, que tem 15 deputados, tem o maior número de assentos na CPI: 3

Em seguida, os partidos MDB, Progressistas e PT tem direito, cada um, a uma vaga.

Já as outras siglas menores que possuem dois parlamentares na Casa - PSB, SD, Pros, PSDB, PCdoB e Republicanos - só tem direito a três vagas.

Recusa do PP 

Como mostrou reportagem do Diário do Nordeste, na semana passada, o PP recusou, por unanimidade, indicar um membro para a CPI, causando um mal-estar na base governista.

Nos bastidores, lideranças do partido avaliam que a CPI virou instrumento de disputa política para alguns parlamentares. 

Diante da recusa, aliados foram buscar alternativas para resolver o "problema", uma vez que o Regimento Interno não prevê regras para o caso de um partido decidir não indicar membros para a CPI.

Alternativas

A saída apontada por deputados ligados ao meio jurídico é que o presidente do Poder Legislativo indique um parlamentar, com base em casos semelhantes ocorridos no Congresso Nacional.

Assim, o presidente da Assembleia, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), e a Mesa Diretora teriam a prerrogativa de fazer a indicação. A dúvida é se a indicação deve ser de um deputado estadual do PP ou de outro partido. 

Composição indefinida

Esse impasse acabou adiando a definição do colegiado da CPI. A maioria dos partidos indicou os nomes na última sexta-feira (20), prazo dado para protocolocar os nomes, mas, segundo interlocutores da Assembleia, ainda pode haver mudanças, e a oficialização dos membros só deve ocorrer amanhã (24).

O único nome definido da CPI até agora é o do deputado estadual Soldado Noélio (Pros), cujo suplente será o deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB).

Até a última sexta (20), os nomes cotados pelos outros partidos para integrar as vagas de titulares na CPI são: Romeu Aldigueri (PDT), Salmito Filho (PDT), Osmar Baquit (PDT), Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Davi de Raimundão (MDB) e Nizo Costa (PSB). 

Somente depois que os membros forem oficializados é que será marcada a primeira reunião de trabalho da CPI para a escolha do presidente, vice-presidente e relator.

Entenda a CPI

A CPI foi instalada, no último dia 12 de agosto, em meio às investigações no Ministério Público Estadual sobre o envolvimento de associações de policiais militares no motim da PM em 2020. 

O pedido de abertura da CPI foi apresentado pelo deputado estadual, Romeu Aldigueri (PDT), em fevereiro de 2020, durante a paralisação, e recebeu a assinatura de 31 dos 46 deputados estaduais

Na época, a Secretaria de Planejamento do Estado revelou que mais de R$ 120 milhões foram recebidos por 12 associações de policiais militares seis meses antes do motim.

O objetivo da CPI, de acordo com o autor do pedido, é investigar o uso indevido das verbas recebidas pelas associações na paralisação.