Servidores públicos fazem paralisação e protestam na Assembleia contra PEC da reforma administrativa

Proposta do Governo Bolsonaro visa a modificar disposições nos serviços públicos federal, estadual e municipal

Trabalhadores em protesto contra reforma administrativa
Legenda: Trabalhadores seguiram em passeata rumo pela Avenida Desembargador Moreira rumo à Assembleia
Foto: Fabiane de Paula

Servidores públicos atuantes no Ceará realizam, nesta quarta-feira (18), ato contra a reforma administrativa suscitada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 em Fortaleza. O protesto iniciou na Praça da Imprensa, às 8h, e seguiu em passeata até a Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), que realiza, às 14h30, audiência pública sobre os impactos do projeto.

De autoria do Poder Executivo, a PEC altera dispositivos sobre servidores públicos e muda a organização da administração pública direta e indireta. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.

Servidores públicos em protesto em frente à Assembleia Legislativa
Legenda: Audiência pública sobre o tema ocorrerá virtualmente, transmitida pelas mídias sociais da Alce
Foto: Lorena Alves; divulgação/ADUFC-Sindicato

Para o presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato), Bruno Rocha, a PEC é um "ataque à sociedade brasileira", pois tira o direito constitucional a serviços públicos de qualidade, principalmente em torno da saúde e da educação.

Ele pontua que tais áreas têm sido cada vez mais atingidas com o passar dos anos, enumerando a aprovação do teto de gastos e a reforma da Previdência como indutores de impacto nos serviços oferecidos à sociedade.

"[A PEC] vem com a proposta de que é para retirar privilégios, mas só atua sobre a classe trabalhadora da base, que faz o atendimento mais necessário para a população mais pobre".

Direitos atingidos

Os trabalhadores destacam que eventual aprovação da PEC sinaliza o fim de direitos como a estabilidade e o pagamento de adicionais por tempo de serviço, além da ampliação do poder do presidente da República. 

A estabilidade não é apenas para garantir o trabalho do servidor, mas para garantir que a sociedade tenha agentes de proteção das políticas de Estado, e não de Governo", ressalta Bruno Rocha, acrescentando que muitas vezes os governantes negligenciam ou tentam reduzir investimento nessas políticas.

Entre os argumentos, está a atuação de servidores públicos em torno das tratativas das vacinas contra o coronavírus e contra a aparelhagem dentro da Polícia Federal (PF).

"Ter estabilidade não é garantia pura e simples do trabalho por tantos anos; é garantia de que o servidor não está ameaçado no seu trabalho por defender interesses da sociedade", defende. 

Possibilidade de greve

O presidente da ADUFC-Sindicato frisa que a possibilidade de greve geral não deve ser descartada. "Isso é uma construção que a gente faz em cada sindicato, em cada entidade, e constrói isso nacionalmente", pontua, incluindo que o relatório da PEC, atualmente na Comissão Especial, precisa ser discutido e conhecido pela população.

O movimento, no Estado, é conduzido por centrais sindicais e entidades como o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará e busca alertar a população acerca de como, uma vez aprovada, a reforma pode precarizar serviços e até aprofundar corrupção dentro de órgãos públicos.

"O que a gente tem tentado é adiar cada vez mais esse processo e questionar mais esses pontos para que sequer seja votado em Plenário na Câmara e no Senado", afirma, defendendo que o movimento não representa apenas uma defesa dos direitos dos trabalhadores.