Seminário na Assembleia Legislativa discute PEC do Sistema Único de Assistência Social

A Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 busca garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema

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Legenda: Evento ocorre nesta semana no Ceará
Foto: José Leomar

Deputados e representantes de conselhos e entidades da Assistência Social se reúnem nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará, para um seminário que discutirá proposições para o texto da PEC do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento é promovido pelo deputado federal André Figueiredo (PDT), relator da proposta na Comissão Especial na Câmara Federal. 

A Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 busca garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema. O deputado cearense ressalta o compromisso de, com esse Seminário, analisar os pedidos da categoria. 

“Precisamos hoje, mais do que nunca, debater propostas de melhorias para essa categoria que trabalhou incansavelmente durante a pandemia e que hoje luta para dar dignidade às famílias com alto grau de vulnerabilidade. A Assistência Social vem sendo um caminho de esperança de sobrevivência para milhares de pessoas neste cenário caótico que o Brasil vivencia”, destaca. 

Proposta

Sob a temática “os impactos da PEC 383/17 e a constitucionalização de recursos públicos permanentes para o SUAS”, o evento será realizado a partir das 14h e será transmitido na página do Facebook do deputado federal.

Segundo a Constituição, a assistência social deve garantir a proteção social de diferentes segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, a exemplo da família, além de promover a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Cabe ao Suas ainda amparar crianças e adolescentes carentes; trabalhar para a promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

A prestação do serviço de proteção social é realizada por meio de equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializados (Creas), o Centro de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP).

SERVIÇO

Data: 28/10/2021
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Ceará

 

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