Proposta de semipresidencialismo no Brasil não deve resolver crise, apontam especialistas

Diante dos embates e tensões entre os poderes Executivo e Legislativo, ressurgiu no Congresso Nacional uma discussão que não é nova: substituir o regime presidencialista no Brasil pelo semipresidencialismo. Nesse modelo, o País teria, além do presidente da República, a figura do primeiro-ministro para comandar o Governo. Por enquanto a discussão está apenas nos bastidores, mas já divide opinião no meio político. 

Cientistas políticos ouvidos pelo Diário do Nordeste criticam a articulação desse tipo de mudança sem consultar a população e não veem que a solução da crise política no Brasil seja mudar o sistema de governo. Entre parlamentares cearenses, existem muitas dúvidas sobre o teor da proposta e o clima é de cautela. 

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Sistemas de governo

A discussão sobre o sistema de governo no Brasil vem sendo liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores e publicamente, ele defende mudanças no modelo atual de governo para um semipresidencialismo ou parlamentarismo. 

O regime sob o qual vive o Brasil é o presidencialismo, em que o presidente da República é eleito pelo voto direto da população e exerce as funções de chefe de Estado (representa o país internacionalmente e comanda as Forças Armadas) e chefe de Governo (responsável por governar o país com ministros).

No semipresidencialismo, o presidente continua sendo eleito diretamente pela população, mas passa a dividir as funções com o primeiro-ministro, que é escolhido pelo Congresso Nacional. 

No modelo semipresidencialista, o presidente da República atua mais como chefe de Estado e o primeiro-ministro atua como chefe de Governo, sendo responsável pelas demandas internas, por coordenar a equipe de ministros, ou seja, é quem na prática comanda o Governo. 

Já no parlamentarismo, outro modelo de governo citado por Lira e entusiastas de mudanças no Brasil, o Poder Legislativo é que escolhe o presidente, que atua apenas como chefe de Estado. A chefia de Governo é exercida por um primeiro-ministro, indicado pelos parlamentares. 

Em entrevista recete à imprensa, Arthur Lira sugeriu que deveriam ser discutidas, na reforma eleitoral,  mudanças no sistema de governo para entrar em vigor em 2026. Ele, porém, não detalha a proposta de semipresidencialismo que seria implantado no Brasil. 

Atualmente, na Câmara, existe uma Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado federal Samuel Pereira (PSDB-SP), em 2020, para implantar o semipresidencialismo. A proposta tem apenas 40 assinaturas das 171 necessárias para seguir a tramitação. 

Para ele e outros apoiadores da ideia, o modelo traria estabilidade ao Brasil diante de crises políticas, já que, no semipresidencialismo, se o primeiro-ministro perder a governabilidade, ele pode ser substituído pelo Congresso rapidamente, sem precisar abrir processos de impeachment ou convocar novas eleições.

Cautela no Congresso

Por enquanto, a possibilidade de mudanças no sistema de governo brasileiro está nos bastidores e não há consenso no Congresso em torno de uma proposta que gera dúvidas, primeiro sobre o processo técnico, afinal uma nova Constituição teria que ser aprovada, e depois sobre a repercussão na opinião pública. 

O deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) reage com cautela à discussão e diz que precisa saber quais as regras do modelo que vão propor. 

"O problema é que estão querendo colocar uma coisa que não é parlamentarismo, nem presidencialismo, não seria a figura do primeiro-ministro, e aí seria uma inovação brasileira. A gente tem que saber qual é a proposta para analisar", pontua Bismarck.

Para o cientista político Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o surgimento dessa discussão é mais ocasional diantes dos conflitos com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Solução para a crise?

Na visão dele, substituir o modelo político no Brasil não vai solucionar a crise política, mas sim fragilizar governos futuros. Ele critica essa divisão de poderes no regime semipresidencialista.

O problema não é o sistema, são as figuras que se movimentam no sistema, e eu penso que não se resolve reduzindo os poderes do presidente, relativizando os poderes. Esse formato pode até ganhar adeptos, por causa da conjuntura, só que aí coloca em dificuldade os próximos governos. Como aprovar essa medida no momento que o presidente (Bolsonaro) está fragilizado? Fica parecendo oportunista

Cleyton Monte ressalta que a Constituição prevê mecanismos de controle e fiscalização do Poder Executivo e lembra das intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao governo Bolsonaro para tentar evitar crises e falhas.

"Ele pode ser interpelado pelo STF, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o Congresso pode derrubar vetos. A nossa Constituição já dispõe de mecanismos de controle, claro que podem ser aperfeiçoados, mas o presidente não realiza ações sozinho se não tiver o apoio do Congresso. O Bolsonaro é a prova de que o sistema está funcionando, porque muito do que ele tentou fazer passar não passou".   

Consulta à população

A professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Monalisa Torres, também vê com preocupação a proposta e aponta outros gargalos que precisam ser resolvidos no sistema político brasileiro, como a grande quantidade de partidos. 

"Penso que uma reforma política do sistema partidário seja mais viável, algo que reduza a quantidade de partidos e torne para o eleitor a agenda política mais clara; a discussão da cláusula de barreira, a eliminação das coligações. Isso de que o semipresidencialismo resolveria o fisiologismo que a gente tem entre Legislativo e Executivo, eu não acho (que funcione), diante da fragmentação partidária que a gente tem".

Outro fator grave nessa discussão, diz Monalisa, é fazê-la sem realizar qualquer tipo de consulta à população. 

Isso pode aprofundar a percepção de que o sistema político não escuta a população. O brasileiro está acostumado a pensar em um presidente que representa o Estado e o governo e tem essa relação mais personalística com os chefes do Executivo. Tem que ser algo muito debatido com a sociedade

Monalista Torres e Cleyton Monte lembram que já houve dois plebiscitos no Brasil - 1963 e 1993 - sobre o modelo de governo que deveria ser adotado e nos dois momentos a população escolheu o presidencialismo.