Projeto propõe criação de central para consulta de antecedentes criminais voltada para empregadores
Texto sugere que contrantes poderiam acessar informações relacionadas a crimes hediondos, estupro, feminicídio, violência doméstica, delitos contra menores, entre outros
Um projeto de lei, analisado pela Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma central voltada para empregadores acessarem antecedentes criminais de candidatos a vagas de trabalho. O sistema disponibilizaria gratuitamente, por exemplo, informações relacionadas a crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica, delitos contra menores de idade, entre outros.
De autoria da parlamentar Coronel Fernanda (PL-MT), o texto sugere a criação da Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (Cucc), que seria administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta indica que a ferramenta forneceria histórico de trabalhadores desde que existisse uma fundamentação relacionada às atribuições do cargo oferecido.
"O empregador, visando a proporcionar um ambiente seguro para todos os colaboradores, tem o interesse legítimo em conhecer o histórico criminal de potenciais funcionários, especialmente em setores ou cargos que envolvam responsabilidades sensíveis", justifica a deputada, conforme a Agência Câmara.
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Segundo o projeto, seria proibido o uso das informações fornecidas pela central para promover constrangimentos, discriminação ou qualquer forma de preconceito com os candidatos.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado Federal.
Se transformada em lei, a medida deve ser alimentada com informações dos sistemas da Justiça e de órgãos responsáveis pela segurança pública, segundo o portal CNN. Conforme o texto, as instituições deverão fornecer os dados com frequência para serem constantemente atualizados.
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