PF pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do 'orçamento secreto'
Um dos elementos analisados é o relatório que apurou riscos de sobrepreços de R$ 142 milhões em convênios e em uma licitação bilionária
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito sobre o "orçamento secreto", esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional revelado pelo Estadão.
Segundo uma fonte com acesso ao caso, o foco da investigação em um primeiro momento serão os casos de sobrepreço identificados em repasses com emendas de relator-geral do orçamento destinados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Um dos elementos analisados é o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou riscos de sobrepreços de R$ 142 milhões em convênios e em uma licitação bilionária do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A partir daí, pode-se apurar envolvimento de parlamentares com os repasses.
O pedido de abertura do inquérito chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não foi dada autorização para início da investigação. Procuradas, a PGR e a PF não se manifestaram.
Determinação
No último dia 5, a ministra Rosa Weber, do STF determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o fim de 2021, além de ordenar que o governo dê "ampla publicidade" aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.
Os valores destinados às chamadas RP-9 neste ano somam R$ 16,85 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões já foram empenhados.
Como mostrou o Estadão, R$ 1,2 bilhão foi liberado para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
'Orçamento secreto'
O orçamento secreto começou a ser revelado quando o Estadão mostrou, em janeiro, que R$ 3 bilhões provenientes do MDR foram destinados para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, às vésperas da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado.
Em maio, o repórter Breno Pires revelou que boa parte dos repasses foi destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Em seguida, a CGU iniciou auditoria e identificou sobrepreços que passam de R$ 142 milhões.
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Depois, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da CGU, o Estadão rastreou nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço.
No grupo de 30 parlamentares identificados estavam o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
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