PEC que permite a parlamentar acumular embaixada e mandato entra na pauta da CCJ

Legislação atual permite que o parlamentar siga no mandato apenas quando chefiarem missão diplomática temporária

Escrito por Agência Senado,

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Legenda: Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a relatora da proposta
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato está na pauta da reunião desta quarta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, a PEC 34/2021 é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Atualmente a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária.

Contudo, para exercer o cargo de embaixador (missão diplomática permanente), o parlamentar tem de abandonar seu mandato. 

O texto foi alvo de críticas durante audiência pública promovida pela CCJ na terça-feira (5).

Violência nas escolas

Entre outros projetos, a CCJ analisa o PL 5.276/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis.

O texto conta com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).