O que muda para o mandato de Ronivaldo com a expulsão do PT?

PT decidiu expulsar o vereador em reunião nesta quarta

Legenda: Parlamentar reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Fortaleza
Foto: Érika Fonseca

O partido dos Trabalhadores decidiu, nesta quarta-feira (22), expulsar o vereador Ronivaldo Maia dos quadros da legenda. O assunto se arrastava há meses no partido.

O processo de expulsão teve como base a ação na justiça contra o parlamentar por tentativa de feminicídio no ano passado. O agora ex-petista chegou a ser preso e ficou afastado do mandato de vereador por conta das acusações.

Ronivaldo não é o primeiro parlamentar a ser expulso de um partido político durante o mandato. O Diário do Nordeste ouviu um especialista em direito eleitoral para explicar ao leitor o que acontece, a partir de agora, com o mandato de Ronivaldo.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, explica que o mandato de um vereador pertence ao partido, e não ao parlamentar.

E, por conta disso, a legenda, no caso o PT, tem o direito de requerer a cadeira na Justiça. O partido, no entanto, pode dar anuência ao parlamentar no ato da decisão. Ou seja, deixar claro em ofício que não vai pedir a vaga judicialmente.

De acordo com Fernandes Neto, o vereador só garante o mandato na saída de um partido se conseguir comprovar pelo menos uma das seguintes teses: perseguição interna ou desvio programático e/ou ideológico da legenda — o que, segundo o advogado, não parece ser o caso analisado.

Apesar de ser menos comum, é possível que um parlamentar cumpra parte do mandato sem filiação a um partido político. No entanto, precisará encontrar uma nova legenda para disputar a reeleição.

Conselho de ética

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza chegou a abrir um processo de investigação que poderia cassar o mandato do vereador. O colegiado, no entanto, decidiu arquivar o caso, mesmo com protestos de parlamentares da oposição.

Na época, o documento de conclusão elaborado e apresentado pelo vereador Luciano Girão (PP), que foi o relator do caso, apontou ser "aconselhável aguardar o foro competente apurar a conduta (do parlamentar)".

Vereadores defenderam que o local correto para deliberar sobre o assunto seria a justiça comum, e não o parlamento. Lideranças do PSOL e do próprio PT na Câmara tentaram assinaturas para levar a investigação ao plenário, mas não tiveram sucesso nas tentativas.

Em nota, Ronivaldo afirmou que "não abusou de prerrogativas asseguradas como vereador nem se valeu do mandato para praticar qualquer conduta em nome do poder legislativo municipal para buscar vantagens ilícitas ou imorais".


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