Nova lei garante apoio psicossocial e internação em ala separada a mães em luto por perda de bebê
Norma que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental foi sancionada nesta segunda-feira (26)
A lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental (Lei 15.139/25) foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (26). A norma estabelece uma série de diretrizes para cuidados e apoio psicossocial a mulheres e familiares que enfrentam a perda de bebê, incluindo o direito à internação em ala separada das demais gestantes e atendimento psicológico especializado.
Entre as medidas, a nova legislação assegura a realização de exames que investiguem as causas do óbito e o acompanhamento da saúde mental durante gestações posteriores. Também fica assegurada a presença de acompanhante durante o parto de natimorto e a assistência social para os trâmites legais.
O objetivo da política é garantir acolhimento digno e assistência integral às famílias nas seguintes situações:
- luto gestacional (morte do feto até a 20ª semana de gravidez)
- óbito fetal (após a 20ª semana)
- óbito neonatal (nos primeiros 28 dias de vida).
A nova política também modifica a Lei dos Registros Públicos para garantir o direito ao sepultamento ou cremação do feto ou recém-nascido, com participação dos pais na definição do ritual. Além disso, fica assegurada a emissão de declaração com nome, data, local do parto e, se possível, registro de impressão digital ou plantar.
Veja também
A norma estabelece, ainda, outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil. Segundo o projeto de lei, a ideia é direcionar o foco no período para a conscientização e a valorização da dignidade humana em momentos de perda.
VALIDAÇÃO NO CONGRESSO
A nova lei é de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), por meio do PL 1640/22. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024. No Senado, a proposição foi aprovada em abril deste ano.
"Diante de relatos de muitas mães em todo o Brasil que enfrentaram perdas gestacionais, temos nítido conhecimento de que muitos procedimentos e rotinas referentes às intercorrências gestacionais (perdas, principalmente) podem ser profundamente traumáticos, marcando indelevelmente essas mulheres e repercutindo sobre as próximas gestações”
A parlamentar destaca, ainda, que a política é um grande passo para dar dignidade às mulheres, transformando o acolhimento às mães que vivem essa dor no país.
