Legislativo Judiciário Executivo

Mario Frias proíbe projetos que solicitaram Lei Rouanet de exigir passaporte vacinal

Evento que solicitar por conta própria a medida pode ter projeto reprovado. Em caso de decreto municipal, organizadores devem se adequar para transmissões virtuais

Escrito por Estadão Conteúdo ,
Mario Frias
Legenda: Mario Frias proibiu a cobrança da vacina em projetos que solicitam a Lei Rouanet em cidades ou Estados sem o passaporte sanitário
Foto: Reprodução

O secretário especial da Cultura, Mario Frias, proibiu nesta segunda-feira (8) a cobrança da vacina contra a Covid-19 em projetos que solicitam a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, em cidades ou Estados sem o passaporte sanitário.

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Isso significa, portanto, que os organizadores do evento não poderão adotar o protocolo de pedir, por conta própria, a comprovação de imunização pelos frequentadores.

Já nos casos em que o governo local exige a vacina, a Secretaria de Cultura determina que seja oferecida, simultaneamente, uma apresentação virtual do show, mostra, filme, espetáculo ou outro evento apoiado pela lei federal.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro e membros do governo atacam a cobrança do passaporte da vacina, medida adotada em vários países e recomendada por especialistas para reduzir os riscos de transmissão do vírus.

Pena de reprovação do projeto e multa

"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", diz o texto assinado por Frias.

E segue: "Havendo decreto, lei municipal ou estadual, que exija o passaporte, o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)."

Em setembro, Frias chegou a chamar, nas redes sociais, o passaporte da vacina de "abominável". "Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final", escreveu o secretário à época.

O decreto revela, ainda, que os projetos culturais que comprovarem a adoção dos protocolos de medidas de segurança, para prevenir a Covid-19, "tais como, aferição de temperatura, exame de testagem e uso de materiais de higiene, terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade".

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