Luís Roberto Barroso participa de debate no Senado para discutir ajustes na legislação eleitoral

O Senado Federal debate nesta segunda-feira (5) possibilidades de ajustes na legislação eleitoral.  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é um dos convidados do debate temático. Senadores e convidados se reúnem por videoconferência a partir das 10h.

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O requerimento do debate foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Além do ministro Luís Roberto Barroso, também foram convidados para o debate o advogado e analista político, Cristian Silva, o presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Bovério, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Projetos de lei

Várias propostas de alteração da legislação eleitoral tramitam no Congresso Nacional atualmente. Entre elas, está a PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. 

Outro projeto de lei que trata do tema é o PL 924/2021, o qual tem como objetivo estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.

Já o  PLP 253/2020 prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

A permissão do voto em outros países nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital também está em pauta no projeto  PL 3.472/2019.

Outro ponto da legislação que poderá ser alterado é o aumento de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições, conforme propõe o projeto de lei PL 1.434/2021.