Lei que garante absorventes como política pública em Fortaleza começa a ser discutida na Câmara

Projeto do prefeito José Sarto (PDT) será lido em plenário nesta quarta (20) e segue para as comissões

Câmara de Fortaleza
Legenda: Projeto do prefeito José Sarto (PDT) será lido em plenário nesta quarta (20) e segue para as comissões
Foto: Érika Fonseca/CMFor

Os vereadores de Fortaleza começam a debater nesta quarta-feira (20) um projeto do prefeito José Sarto (PDT) que prevê distribuir absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal. A mensagem já consta na pauta da sessão e após a leitura em plenário, segue para as comissões para apreciação dos parlamentares. 

O investimento na compra dos absorventes deve partir de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura, segundo a mensagem enviada ao legislativo. 

A mensagem cria a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual e, caso seja aprovada, será voltada para mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

O texto prevê ainda que a prefeitura desenvolva campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e materiais educativos sobre as boas práticas sanitárias.

Ainda na semana passada, através das redes sociais, o prefeito anunciou a elaboração do projeto no âmbito da prefeitura. 

"A proposta já foi elaborada pela equipe do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cláudio Pinho, e passa por análise da nossa Procuradoria. Na sequência, encaminharei para apreciação dos vereadores”, afirmou, nas redes sociais.

Política pública no Estado

Em julho, o Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa uma lei que autoriza a distribuição de absorventes a estudantes das escolas e das universidades estaduais. A norma foi aprovada, depois sancionada, no mesmo mês. 

No dia 7 de outubro, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar artigos da lei 14.214/2021 que previa a distribuição desses itens para pessoas de baixa renda, o Estado reforçou o compromisso com a norma sancionada em julho, com o mesmo propósito.

A negativa do presidente causou uma onda de mobilização de parlamentares e governos locais para suprir a ausência da norma federal.

Mentruação sem Tabu

Recentemente, um projeto da vereadora Larissa Gaspar (PT) que institui a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" foi aprovado na Câmara. O projeto visa à conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos na Capital.

A intenção é que o absorvente passe a ser classificado como "bem essencial" e um "produto higiênico básico", no município.

"Atualmente, há uma falta de acesso a itens básicos de higiene durante a menstruação por falta de informação, ou de dinheiro pra comprar os absorventes", justifica a vereadora.