Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do PT em Capistrano por fraude à cota de gênero

Decisão foi confirmada pelo TRE-CE em sessão desta quinta-feira (30)

Escrito por Luana Barros, luana.barros@svm.com.br

PontoPoder
TRE-CE
Legenda: TRE-CE confirmou a decisão da primeira instância de cassar chapa de vereadores do PT em Capistrano
Foto: Natinho Rodrigues/SVM

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a cassação da chapa de vereadores do PT que concorreu, em 2020, à Câmara Municipal de Capistrano, por fraude a cota de gênero. Com a decisão, são cassados diplomas tanto dois dois vereadores eleitos pelo partido como de todos os suplentes.

 

Além disso, ficaram inelegíveis, por oito anos, as então candidatas Ângela Lima da Silva, Flávia da Silva de Oliveira, Nayara Barbosa de Freitas e Eliane Maria Saraiva de Lima - apontadas como as quatro mulheres que teriam registrado candidatura apenas para cumprir a exigência da legislação eleitoral. 

Ainda cabe recurso tanto ao TRE-CE como ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Fraude à cota de gênero

Na sentença da primeira instância, o juiz Maurício Hoette descreve alguns dos elementos que embasaram a decisão por cassar a chapa de candidatos a vereador. Dentre elas, o fato de que duas das pretensas candidatas não sabiam decorado o próprio número da urna. 

Outro ponto foi a falta de uso das redes sociais como canal para a campanha eleitoral das candidatas, que justificaram terem preferido fazer visitas a casas de possíveis eleitores. A campanha eleitoral de 2020 foi marcada pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. 

Ainda é citado a votação das quatro candidatas foi "inexpressiva", além do fato das quatro possuirem prestação de contas idênticas, no valor de R$ 200 e referentes ao mesmo serviço. 

Ainda segundo a decisão, "única prova apresentada pelas quatro candidatas, na tentativa de demonstrar a realização de atos de campanha, foi o design dos santinhos de cada uma, porém não foram apresentadas imagens da distribuição". 

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