Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do PT em Capistrano por fraude à cota de gênero
Decisão foi confirmada pelo TRE-CE em sessão desta quinta-feira (30)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a cassação da chapa de vereadores do PT que concorreu, em 2020, à Câmara Municipal de Capistrano, por fraude a cota de gênero. Com a decisão, são cassados diplomas tanto dois dois vereadores eleitos pelo partido como de todos os suplentes.
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Além disso, ficaram inelegíveis, por oito anos, as então candidatas Ângela Lima da Silva, Flávia da Silva de Oliveira, Nayara Barbosa de Freitas e Eliane Maria Saraiva de Lima - apontadas como as quatro mulheres que teriam registrado candidatura apenas para cumprir a exigência da legislação eleitoral.
Ainda cabe recurso tanto ao TRE-CE como ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fraude à cota de gênero
Na sentença da primeira instância, o juiz Maurício Hoette descreve alguns dos elementos que embasaram a decisão por cassar a chapa de candidatos a vereador. Dentre elas, o fato de que duas das pretensas candidatas não sabiam decorado o próprio número da urna.
Outro ponto foi a falta de uso das redes sociais como canal para a campanha eleitoral das candidatas, que justificaram terem preferido fazer visitas a casas de possíveis eleitores. A campanha eleitoral de 2020 foi marcada pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Ainda é citado a votação das quatro candidatas foi "inexpressiva", além do fato das quatro possuirem prestação de contas idênticas, no valor de R$ 200 e referentes ao mesmo serviço.
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Ainda segundo a decisão, "única prova apresentada pelas quatro candidatas, na tentativa de demonstrar a realização de atos de campanha, foi o design dos santinhos de cada uma, porém não foram apresentadas imagens da distribuição".
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