Empresas que financiam projetos esportivos terão restituição de ICMS ampliada no Ceará

A mudança no incentivo fiscal foi aprovada, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, e abrange projetos esportivos de rendimento

Assembleia
Legenda: Assembleia Legislativa aprovou mudanças no incentivo fiscal nesta quinta-feira (16)
Foto: Dario Gabriel/AL-CE

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), a ampliação do desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que patrocinam ou fazem doações a projetos esportivos no Ceará. 

Pela lei vigente no Estado, empresas podem ter um abatimento de 80% no ICMS, se financiarem projetos esportivos no Ceará no valor de até 2% do que pagam do imposto estadual. 

Uma empresa que financia um projeto de R$ 100 mil, por exemplo, pode ser restituída em R$ 80 mil de ICMS. 

Benefício ampliado

Com a aprovação do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, a empresa passará a ter um desconto de 100% no ICMS e vai poder"recuperar" o valor total do patrocínio ou doação. O texto passará a valer após sanção do governador Camilo Santana (PT).

A proposta amplia esse incentivo fiscal para projetos esportivos de rendimento, como campeonatos, e esportes profissionais como futebol, basquete e volêi de praia. 

Hoje, a lei concede o benefício apenas para projetos de esporte amador.  

Com a Mensagem, a empresa receberá os 100%, ou seja, se custa R$100 mil, a empresa recebe os R$100 mil em abatimento de ICMS. A medida estimula a efetivação do apoio de empresas a projetos esportivos em nosso estado
Júlio César Filho (Cidadania)
Líder do Governo na Assembleia Legislativa

Taxa de juros

Os deputados estaduais também aprovaram a substituição das taxas de juros London InterBank Offered Rate (LIBOR) ou European Interbank Offered Rate (EURIBOR), que vinham sendo aplicadas nos empréstimos internacionais contratados pelo Estado.

De acordo com o Governo, essas taxas apresentam risco de serem descontinuadas, havendo necessidade de sua substituição para evitar riscos e garantir a confiabilidade.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho, essas taxas deixaram de ser usadas no mercado internacional e o Governo Federal inclusive, já fez a substituição, autorizando estados e municípios a fazerem o mesmo.

Com a mudança, os empréstimos internacionais feitos pelo Estado serão aditados e, depois disso, os novos contratos serão enviados pelo Governo para a Assembleia, em um prazo de 60 dias.


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