Deputados aprovam nova regra no programa Mais Emprego Ceará para evitar demissões

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira (1°), alteração no Programa Mais Emprego Ceará, que visa incentivar a geração de emprego no Estado. A mudança estabelece que as empresas beneficiadas pelo programa devem manter, pelo menos, o mesmo número de funcionários que tinham até o último dia 21 de julho, data de criação do programa. 

Como a medida do Governo é destinada à criação de novas vagas, a alteração aprovada pelos deputados estaduais tem como objetivo evitar demissões para recontratações com apoio do projeto.

Veja também

Negócios

Saiba como funcionará o programa de incentivo ao emprego no Ceará

A ação do Governo visa incentivar a geração de emprego no Estado, financiando 50% do salário de 20 mil novas contratações. O novo projeto foi anunciado pelo governador Camilo Santana no dia 13 de julho, e sancionado no dia 20 do mesmo mês. A medida é exclusivamente para novas vagas.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), explica que a alteração visa garantir que o programa "recupere as vagas que foram perdidas devido à pandemia", além de estabelecer "um critério objetivo" para as empresas beneficiadas. 

Como funciona

O Governo irá desembolsar R$ 66 milhões com o programa. Como fica permitido a cada empresa solicitar entre uma e 100 vagas, o benefício poderá atingir milhares de negócios no Estado

Todo o processo de cadastro, análise, monitoramento e seleção das empresas escolhidas será feito por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet). Atendidas as exigências, a seleção das empresas contempladas ocorrerá por ordem de chegada.