CPI da Covid ouve consultor técnico do Ministério da Saúde sobre negociação da Covaxin

O consultor técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Amorim Santana, é ouvido na CPI da Covid nesta sexta-feira (9). O nome dele foi citado por dois outros convocados pela comissão que abordaram as irregularidades na compra da vacina Covaxin. Durante o relato, o depoente confirmou ter tido ouvido relatos do servidor Luís Ricardo Miranda acerca de pressões para acelerar negociações do imunizante.

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[15h10] Omar Aziz agradece a presença do depoente, da advogada dele, vota a ata e encerra a sessão desta sexta.

[15h05] O senador Bolsonaro apresenta outro e-mail, atribuído a Emanuela Medrades, diretora-executiva da Precisa, e outro documento, o qual teria sido lançado pelo consultor às 15h22 do dia 23 de março. Flávio Bolsonaro defende o presidente dizendo que a tentativa de acusação contra o chefe do Executivo é "frágil" e "infantil".

[15h01] Flávio Bolsonaro apresenta metadados de invoice durante a sessão, dizendo acreditar mais na perícia do que na análise realizada pelo senador Randolfe Rodrigues. Ele se volta ao depoente e pergunta se William ter certeza de ter visualizado o documento no dia 18 de março. O consultor diz que recebeu e viu o documento nesse dia.

[14h58] O depoente, logo depois da fala de Carvalho, diz não ter trazido acusações à CPI, frisando ter feito apenas o seu trabalho. Na presidência interina da mesa, a senadora Soraya Thronicke (PSL) passa a vez para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota).

[14h46] O senador Rogério Carvalho (PT) começa considerações. Ele indaga se, apesar do depoente ter detectado as irregularidades e comunicado o setor de fiscalização, passou pela mente dele tratar sobre o assunto mesmo após deferimento por parte dos fiscais. Ele diz que, na condição de consultor, coube a ele informar a chefia.

[14h42] Randolfe questiona a demora de o consultor William ter sido ouvido pela CPI sobre procedimentos irregulares dentro do MS. Seguidamente, ele agradece a presença do depoente.

[14h33] Senador Randolfe Rodrigues lê documento periciado e invoice durante a sessão. Ele chama atenção para discrepância de horários acerca de envios dos arquivos, concluindo, logo após, que William afirma acreditar no relato do consultor. O parlamentar também requer documentação por parte da Anvisa. Marcos Rogério diz concordar que sejam feitas perícias sobre os arquivos.

[14h09] Reunião é retomada.

[13h44] Sessão é suspensa.

[13h27] William Santana admitiu que o servidor Luis Ricardo Miranda chegou a comentar sobre pressões que recebeu para acelerar a negociação da vacina Covaxin.

[13h23] Senador Fabiano Contarato (Rede) inicia considerações. Logo no começo da fala, ele pede que as invoices e os documentos da Precisa e do MS sejam submetidos a exame pericial.

[13h20] O parlamentar faz leitura de e-mail da servidora Regina Célia e pergunta se houve algum outro problema além da alteração do quantitativo no contrato. O depoente comunica que fez mais de um pedido de autorização em relação a três pontos: quanto ao quantitativo, à data de entrega e à participação da Madison na proforma invoice.

[13h14] O senador pergunta se o depoente conhecia o deputado federal Luís Miranda, irmão do servidor do MS, e ele diz que não. Girão emenda com pergunta sobre encontro relatado pelos irmãos com Bolsonaro, e William afirma não saber do assunto.

[13h13] Girão indaga se, tendo em conta o relato, William subentende que tal pressão fora exercida pelo superior de Luís Ricardo Miranda, o que é confirmado pelo depoente em seguida. O parlamentar defende que o chefe em questão, Alex Lial Marinho seja trazido à Comissão.

[13h07] O senador Eduardo Girão (Podemos) começa a fazer considerações. Ele pergunta se o servidor do MS Luís Ricardo Miranda reportou alguma pressão atípica relacionada à compra da vacina Covaxin. O depoente diz que sim, mas tentou não entrar no mérito da questão. William não diz nomes, mas afirma que Miranda relatou receber cobranças.

[13h05] Simone Tebet pede um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19. Os microfones são desligados.

[13h03] Omar Aziz, de volta à presidência da mesa, diz que há uma "má vontade" do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em enviar documentos faltantes solicitados pela Comissão. Randolfe Rodrigues interrompe e diz que a documentação relativa à Precisa Medicamentos chegou às 10h45.

[12h55] A parlamentar, após frisar o trabalho de análise de invoice realizado por ela, reproduz vídeo com Onyx Lorenzoni mostrando documento à imprensa. Logo depois, ela mostra a cópia feita por ela e pede para o depoente conceituar novamente os tipos de invoice. Após explanação de William, a senadora pergunta se a versão definitiva do documento chegou às mãos do consultor, e ele diz que não.

[12h49] Senador Eduardo Girão (Podemos) faz algumas considerações, e Randolfe, em seguida, pede que os parlamentares respeitem a ordem das inquirições. A senadora Simone Tebet inicia sessão de perguntas.

[12h41] Após explicações do depoente, senador conclui que Regina Célia é a responsável pela invoice ter sido encaminhada à Anvisa e não ter recebido sequência na agência devido à falta do registro da vacina.

[12h31] Senador Humberto Costa (PT) começa indagações. Após comentar diversos aspectos sobre as invoices, o parlamentar pergunta sobre a frequência de erros nas invoices. O consultor diz que os erros na invoice específica havia erros acima da média. William segue enumerando os procedimentos em caso de equívocos.

[12h24] Rememorando declaração de Regina Célia, Izalci Lucas pergunta sobre atribuições relativas às trocas de e-mails e procedimentos sobre a invoice. Ele inclui que a servidora fez questionamentos sobre a empresa Madison Biotech. 

[12h11] Senador Izalci Lucas (PSDB) inicia considerações. Ele pergunta se a servidora Regina Célia já atuava informalmente em relação ao contrato antes da publicação de portaria. O depoente diz que não, mas, fez a submissão do documento por ela normalmente ser fiscal de outros contratos relativos a vacinas.

[12h07] Senadores perguntam se a existência de erros, inclusive de escrita, é comum, e o depoente diz que não, mas existem casos em que a documentação precisa ser corrigida. Ele ressalta que as correções não representam alteração ou adulteração. Após algumas considerações, Calheiros termina a inquirição.

[12h04] Calheiros pergunta se é necessário haver representação nacional para que a importação de medicamentos e insumos possa ocorrer. O depoente diz que não, até onde sabe.

[11h56] Randolfe Rodrigues apresenta e-mail relativo aos procedimentos de importação à CPI, perguntando detalhes sobre a abertura do texto. William diz que o procedimento não é normal nos termos expostos, incluindo que o texto é de responsabilidade da empresa.

[11h54] O relator pergunta se alguma autoridade tem interferido nas decisões de execução no contrato da Covaxin e de outros. William reafirma posição de que só pode comentar o que lhe cabe. 

[11h50] Calheiros pergunta se Roberto Ferreira Dias contatou o consultor para que ele deixasse de realizar trâmites regulares para importação da Covaxin. William diz que não. "Nesses anos que trabalho no DLog, se eu conversei com o Dr. Roberto Dias duas ou três vezes, foram muitas".

Em seguida, o relator pergunta se o coronel Alex Leal Marinho fez esse contato. William diz Alex, na condição de coordenador-geral, procurava saber o andamento e se tudo estava ocorrendo dentro dos parâmetros. O depoente também diz não ter tido contato com Élcio Franco, Marcelo Pires, Marcelo Blanco, Alexandre Martinelli sobre o assunto.

[11h47] Renan Calheiros pergunta se a empresa Madison Biotech estava presente no contrato, e o depoente diz que não — nele, havia a empresa Precisa Medicamentos. Em seguida, Calheiros indaga se houve algum aditivo no contrato, e William afirma não saber do assunto.

[11h45] Randolfe Rodrigues, na presidência da mesa, reitera pedido da CPI para que o MS entregue os documentos objetos de requerimentos aprovados à Comissão.

[11h40] Calheiros pergunta quem estava responsável pela fiscalização do contrato antes da servidora Regina Célia, que também depôs à CPI. William diz que não tem como responder à pergunta. "É algo que não me cabe conhecer porque não participo da instrução que celebra o contrato [...] É algo que está além da minha governabilidade".

[11h37] O relator volta a questionar o depoente sobre o que impediu a efetiva importação das doses da vacina Covaxin. William diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu o pedido de concessão de excepcionalidade expedido pelo Deparatamento de Logística (DLog) do Ministério da Saúde (MS).

[11h36] Calheiros pede imediata convocação de Onyx Lorenzoni para que o ministro deponha sobre crime de falsidade ao exibir um "documento que sequer existe, falso". Randolfe diz que o pedido será apreciado na próxima sessão deliberativa.

[11h31] Randolfe Rodrigues destaca que a invoice será exposta em telão para análise. Renan Calheiros pede que a versão apresentada pelo ministro Onyx Lorenzoni também seja mostrada.

[11h29] Marcos Rogério (DEM) afirma que Calheiros está tentando conduzir o depoimento de William. O relator se defende, e os microfones são desligados rapidamente durante discussão.

[11h23] Pontuando observações da senadora Simone Tebet (MDB), Calheiros pergunta se os documentos apresentados à CPI correspondem aos vistos pelo consultor. O depoente diz não ter como comentar, pois não tem conhecimento sobre a versão do documento apresentada. Tebet interfere para contextualizar a indagação do relator e pergunta se o documento apresentado por ela é o mesmo analisado por William.

O consultor diz que só pode se manifestar pelos que foram submetidos diretamente a ele.

[11h21] Calheiros pergunta as razões de outras versões terem sido enviadas à Divisão de Importação nos dias posteriores. O consultor diz que o fornecedor fazia correções, mas alguns erros ainda persistiam. Ao todo, três invoices foram enviadas para correções.

[11h18] O relator pergunta se as fabricantes de outras vacinas têm enviado as invoices à Divisão de Importação, o que é confirmado pelo depoente. Calheiros, em seguida, pergunta a data de recebimento, e William diz que fora enviada em 18 de março por um link de Dropbox.

O consultor diz que o documento era do tipo "proforma invoice", uma espécie de rascunho que resulta na "commercial invoice" posteriormente. O documento contempla as informações necessárias para a licença de importação ser aberta. Ele diz que entregará uma cópia da invoice à CPI.

[11h12] Renan Calheiros indaga sobre detalhes acerca dos e-mails enviados acerca das invoices. O consultor conceitua o documento, classificando-o como uma "nota fiscal internacional", e explica pedagogicamente os procedimentos adotados frente à burocracia.

[11h03] - Relator inicia questionamentos. Ele pontua o andamento dos trabalhos da CPI em relação às pessoas apontadas ao longo dos depoimentos. "Nós vamos cobrar punição dos seus responsáveis, sejam eles civis ou sejam eles militares".

[10h55] - Santana informa que as três invoices enviadas pela Precisa possuíam uma série de erros, até mesmo de ortografia no nome do Ministério da Saúde. Então o relator, Renan Calheiros, afirma que não eram erros e, sim, uma tentativa de golpe.

[10h44] - O depoente diz que a empresa Precisa Medicamentos enviou a primeira commercial invoice ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Então, ressalta que o primeiro lote de vacinas da Covaxin já estava em atraso na data, pois deveria ter sido entregue no dia anterior. 

[10h08] - Vice-presidente da comissão Randolfe Rodrigues (REDE-AP) reafirma que a expectativa para a sessão é que o depoente possa confirmar, ou não, informações do depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda. 

[10h02] - O senador Marcos Rogério (DEM-RO) condena, em entrevista aos jornalistas na entrada do Senado, fala de Omar Aziz (PSD-AM) contra Forças Armadas. 

"Uma coisa é você investigar membros de forças policias, das Forças Armadas, membros do governo. Outra coisa é você, de repente, fazer acusações ou ataque à instituição. Do mesmo jeito que eu não acho adequado fazer ataques à instituição Senado Federal, também não acho adequado fazer ataques às Forças Armas"

[09h05] - Consultor técnico Willian Amorim Santana já está no prédio do Senado Federal.

Pressão atípica

Os senadores esperam que William forneça informações sobre o contrato firmado entre a União e a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses do imunizante. 

"O convocado é servidor do Ministério da Saúde e, nessa condição, tem conhecimento de informações relevantes sobre esse contrato, daí a importância do depoimento"

Na última terça-feira (6), a fiscal do contrato da Covaxin, servidora Regina Célia Oliveira, relatou que William teria apontado divergências na invoice — espécie de nota fiscal — da Covaxin.

A testemunha desta sexta-feira é subordinada ao chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que já depôs à comissão e afirmou ter sofrido "pressão atípica" de seus superiores para aprovação rápida da negociação com a Bharat. 

Os parlamentares esperam que William confirme se a suposta pressão sob o servidor aconteceu. 

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Inicialmente, estava previsto para acontecer nesta sexta-feira a oitiva reservada com ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em depoimento à comissão, ele disse ter "fatos graves" a relatar e garantiu que a corrupção na área da saúde no estado continuou mesmo após seu impeachment.

IRREGULARIDADES NA COMPRA DA COVAXIN 

O contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediária da empresa indiana, está sob suspeita devido ao valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80. O preço é mais o alto de todos os imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid.  

A negociação por 20 milhões de doses da Covaxin envolve mais de R$ 1,6 bilhões. O dinheiro chegou a ser reservado para pagamento, mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, "nenhum centavo" foi efetivamente pago.   

Em entrevista ao jornal O Globo, o servidor Luis Ricardo Miranda disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade na aquisição do fármaco. Segundo o deputado federal Luís Miranda, ele e o irmão encontraram o gestor do Executivo nacional em 20 de março.

Na ocasião, o político relatou à Comissão que Bolsonaro atribuiu a responsabilidade pelas irregularidades das negociações ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e disse que alertaria à Polícia Federal. No entanto, a força de segurança disse não ter encontrado registro de investigação sobre o caso.   

"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou", disse Luis Miranda em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a CPI da Covid-19, após uma série de insistências feitas pelos parlamentares para ele citar o nome do deputado federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente pelo crime de prevaricação no caso de suspeita de corrupção na compra da Covaxin.

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Logo após o nome ser citado por Luis Miranda na CPI, Ricardo Barros negou participação nas negociações da compra das vacinas Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado, a investigação provará isso", disse o líder do governo na Câmara por meio do Twitter.